Audiências públicas interativas na Câmara dos Deputados: além da função informacional

Abstract

Resumo Analisa as audiências públicas interativas promovidas pela Câmara dos Deputados, com base no acompanhamento direto das audiências durante o ano de 2015 pela internet. Além disso, foram realizadas entrevistas em profundidade com as equipes responsáveis pela gestão das audiências interativas e uma enquete com os cidadãos participantes. O referencial teórico é focado em aspectos específicos da Sociologia Política e da Ciência Política, privilegiando abordagens sobre a deliberação on-line. Os dados mostram o predomínio das interações entre os próprios cidadãos, com pouca interlocução parlamentar. Além disso, a pesquisa revela que as interações voltadas para a deliberação propriamente dita ficam em segundo plano, com o predomínio de elementos típicos da conversação cotidiana. Apesar disso, a enquete realizada com os cidadãos mostra entusiasmo deles em relação à participação. A discussão mostra que as audiências públicas interativas vão além da função informacional identificada na literatura. Os resultados indicam novas contribuições das audiências no formato virtual, como a formação de comunidades de interesse, as trocas de opiniões e experiências entre os cidadãos interagentes e a vigilância cidadã sobre as atividades do parlamento.

Parliament, citizen and environmental policies: the perception of participants in public hearings in the Brazilian Chamber of Deputies on the environment

“…O problema-chave é, portanto, que a democracia liberal tem como motor a representação liberal de interesses, o que significa, na maioria dos casos, interesses econômicos, predominantemente contrários à agenda ecológica. A formação de preferências e de interesses é geralmente conduzida pelas elites políticas e econômicas que representam e expressam as demandas do capital (Sáiz, 2000;Barros et al, 2018). A teoria política verde, por outro lado, postula que os sistemas políticos necessitam de mais abertura para a incorporação efetiva das questões ambientais.…”

“…Apesar de recente, esse campo de estudos já pode ser classificado em várias fases. A primeira relacionava as convergências da agenda ambiental e da agenda política em termos gerais, presente em análises sobre política ecológica (Porrit, 1984), modernidade e ambientalismo (Pepper, 1984), o início do desenho de um cenário de uma possível globalização da agenda política verde (Spretnak & Capra, 1985;Paehlke, 1989;Barros et al, 2018) e o debate sobre a escassez dos recursos naturais (Lee, 1989). Como se vê, a primeira fase não conseguiu sistematizar uma discussão consistente em termos de proposição de uma teoria política verde, porém, contribuiu para chamar a atenção da comunidade científica interessada em teoria política e meio ambiente.…”

“…A segunda fase consistiu na tentativa de formulação de uma teoria política verde de conotação radical, ancorada no marxismo (Sandler, 1994;Luke, 1997;Benton, 1998;Barros et al, 2018). É a fase das teorias políticas ecossocialistas ou ambientalismo radical, cujo cerne estava no questionamento dos limites do regime de crescimento econômico regido pela lógica do capitalismo, o que inclui a crítica às desigualdades entre capital e trabalho.…”

“…É a fase das teorias políticas ecossocialistas ou ambientalismo radical, cujo cerne estava no questionamento dos limites do regime de crescimento econômico regido pela lógica do capitalismo, o que inclui a crítica às desigualdades entre capital e trabalho. A convergência entre ecologismo e socialismo é apontada por Sáiz (2000;2014) e Barros et al (2018) como um legado do debate político promovido pelas esquerdas europeias, formando uma esquerda verde, ou seja, uma convergência discursiva em torno de práticas políticas definidas no espaço ideológico do ecossocialismo (Sáiz, 2005, p. 64).…”

“…A terceira fase compreende a teorização ambiental no âmbito da democracia representativa, com a emergência do chamado ambientalismo liberal. O ambientalismo liberal tornou-se predomi-nante na complexa e heterogênea rede de vertentes ambientais, ao se contrapor ao discurso pessimista sobre riscos ambientais e ressaltar a retórica otimista da sustentabilidade ou economia verde (Barros et al, 2018). Trata-se de uma visão conciliadora entre economia de mercado e política ambiental, pautada no discurso da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável.…”