Juntas em um único número na urna? As experiências de mandato coletivo e o desafio à política partidária tradicional e personalista no Brasil (2016-2020)

Abstract

Resumo: O artigo tem por objetivo investigar e refletir sobre as experiências de mandato coletivo no Brasil, em especial da Gabinetona, da Mandata Ativista e das Juntas (2016-2020). Entendemos essas experiências como “tecnologias sócio-políticas inovadoras”, que provocaram mudanças no campo político brasileiro, sendo o principal foco deste artigo a relação estabelecida entre as estratégias de representação política interseccional e o desafio colocado à política partidária tradicional e personalista. Por se tratar de fenômenos recentes, adotamos um design emergente de pesquisa, recorrendo a estratégias combinadas de pesquisa exploratória e em profundidade. A principal fonte de dados utilizada foram as entrevistas semiestruturadas conduzidas com co-parlamentares e outras/os integrantes dos mandatos. Assim, identificamos categorias emergentes como: os elementos impulsionadores das experiências, os seus fatores de sucesso, os efeitos do “reencantamento” com a política, as estratégias de hackeamento da política, e as tensões frente à estrutura partidária. Concluímos que a lógica da ocupação política revela a necessidade de se estar um passo à frente dos limites colocados pelo sistema partidário dominante.

Representação como participação: os mandatos coletivos no Brasil

“…Da representatividade porque a gente tem homens, mulheres; mulher jovem; uma mãe de LGBT; mulher negra de pele clara; militante ambientalista; feministas. Então, assim, é difícil uma pessoa acumular isso, esse nível de representatividade (Alda co-vereadora) Tal qual apontado por Campos & Matos (2023), as falas acima destacam a perspectiva interseccional, que considera especialmente como os mandatos coletivos mudam a representatividade de gênero, raça, sexualidade e classe. Ao mesmo tempo, é uma proposta distinta de lidar com a interseccionalidade, pois ela se materializa no indivíduo e no coletivo -vários representantes num mesmo mandato -, como aponta a citação de Alda.…”

“…O registro analítico da representação política vem sendo adotado para compreensão das candidaturas e mandatos coletivos. Entre as diferentes perspectivas, a principal delas aponta seu papel na superação da sub-representação de grupos, gerando uma representação interseccional ou coletiva feminista (Campos & Matos, 2023;Porto, 2021;Rodrigues et al, 2020). A ênfase na dimensão participativa também é muito presente, mas nesses casos a representação em si torna-se elemento secundário (Fonseca, 2020;.…”

Os mandatos coletivos no Brasil à luz do conceito de institutional by-pass

“…Destacam-se trabalhos que propõem interpretações sobre a atuação dos mandatos coletivos. Muitos estudos indicam que o papel do mandato coletivo no espaço institucional é suprir a sub-representação, seja de pessoas trans (Chagas, 2021), seja de mulheres (Fonseca, 2020;Celedônio, 2021;Alves, 2021), ou, mais especificamente, de mulheres negras (Santos, 2020;Batista, 2021;Sepúlveda, 2020), ou, de forma geral, de grupos sociais e economicamente excluídos (Campos, 2019;Ribeiro, 2021;Oxfam, 2021). Há também pesquisas que interpretam os mandatos coletivos como instrumento da representação interseccional (Rodrigues et al, 2020;Porto, 2021).…”