A face oculta do poder no Ministério Público Federal e o poder de agenda de suas lideranças

Abstract

Resumo: Este artigo analisa a face oculta do poder no Ministério Público Federal (MPF) e o poder de agenda de suas lideranças. Apresenta duas novidades: (i) a utilização de uma literatura que permite analisar o poder de uma estrutura de dominação (MPF) e daqueles que buscam controlá-la, ressaltando a face oculta; (ii) a análise de um banco de dados sobre a carreira dos oito PGRs que ocuparam o cargo desde 1988 e a composição do Conselho Superior (CSMPF), das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) e Corregedoria, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como os mecanismos institucionais que são instrumentalizados pelas lideranças do MPF na sua luta por poder político estão relacionados à reprodução de uma elite organizacional, o resultado dessa luta precisa ser entendido como expressão do poder institucionalizado que as lideranças convertem em poder político, cuja face oculta é uma de suas características mais marcantes.

Accountability beyond Institutional Rules: How the Corporative Interests Affect the National Councils of Justice and of the Public Prosecutor’s Service in Brazil

“…Among the political forces engaged in setting the profile of the members of both Councils the professional associations stand out, for their activities involve the endogenous and exogenous forces present in council member profiles, in addition to constant filings with the STF contrary to decisions taken by the two Councils. Based on what has been researched on the theme thus far, these associations have a long tradition in lobbying Congress (Almeida, 2014, Viegas, 2022. This lobbying seeks to influence the approval of the budgets of judicial institutions and legislative changes, which have ultimately led to increased autonomy and spaces of action for the members of the justice system.…”

“…This procedure establishes that all the members of every state MP shall, every two years, participate in the selection of the attorney general. By the vote of all the members of a given unit, a triple list with the names of those most voted is prepared and submitted to the governor of each respective state for one of them to be chosen as attorney general (Viegas, 2022).…”