Covid-19, Fundeb e o populismo do governo Bolsonaro nas relações federativas

Abstract

Resumo: O artigo emprega ferramentas analíticas do policy design e da literatura comparada sobre o populismo contemporâneo para avaliar a resultante dos três primeiros anos do governo Bolsonaro nas relações federativas. A análise das ações e inações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 e na renovação do Fundeb - políticas centrais em duas áreas estruturantes para a federação brasileira no pós-1988 - revelou sinais de desarticulação entre objetivos e instrumentos para desenvolvimento de políticas, caracterizando o predomínio do não desenho (non-design). Também evidenciou o uso da retórica dicotômica e de confronto típica dos populistas, dirigida a governantes subnacionais, STF e outros segmentos da elite política. Juntas, as duas constatações indicam a orientação populista de Bolsonaro para as relações federativas no âmbito das políticas sociais.

Efeitos da pandemia nos recursos do Fundeb

“…Como a variação entre as matrículas consideradas nos parâmetros do modelo (2018) e no ano de 2020 foi pequena, a receita por aluno mensal apresentaria uma queda média, em cada um dos três cenários, de 7,0%, 14,1% e 21,3%, respectivamente. No caso do Novo Fundeb, os autores destacam que o fato de o governo não ter implementado suas propostas acabou colaborando com a retórica "do boicote ao governo pelas elites políticas", já que o Congresso assumiu o protagonismo e rejeitou duas propostas do governo nesse tema, voucher e Auxílio Brasil (Vazquez;Schlegel, 2022, p. 24).…”