Participação social e gestão pública no Sistema Único de Saúde

Abstract

É inquestionável a evolução da extensão da cobertura dos serviços públicos de saúde nos 25 anos de construção do Sistema Único de Saúde (sus), instituído pela Constituição de 1988. Mais recentemente, com os programas Saúde da Família e Mais Médicos, essa extensão da cobertura ganha novo impulso a partir do modelo da atenção básica (ab). Não obstante, resta a indagação de se essa expansão da cobertura significa maior democratização do acesso à saúde por parte da população brasileira e, além disso, qual o papel que vem jogando nesse processo a participação da sociedade na formulação e na implementação das políticas públicas de saúde.Enfrentar a busca de articulações entre a participação social e a democratização da saúde no país não é tarefa fácil, e demanda a explicitação de várias questões. Algo que deve ser marcado de imediato é que a literatura sobre essa relação vem pautada por dois vieses: o primeiro, de os estudos serem no geral restritos e restritivos ao setor da saúde, o que fragmenta a questão da relação entre participação social e democracia; o segundo diz respeito a se restringirem à concepção de que essa participação social se dá fundamentalmente (assumida na prática como exclusivamente) por meio da participação da sociedade nos conselhos de saúde nacional, estaduais e municipais. Quando a referência são os movimentos sociais, estes são analisados da ótica igualmente quase exclusiva de movimentos da sociedade com frágeis possíveis ligações com as instâncias de participação. Soma-se a isso a inexistência de dados e informações sistemáticas Vol27n1.indd 33

A universalização dos direitos e a promoção da equidade: o caso da saúde da população negra

“…If it does not solve the fragmentation risk pointed by Cohn and Bujdoso 36 and Cohn 39 , at least it does not advocate the invisibility of the existent diversity in the social field. In the same way, Nancy Fraser 10,11 and Boaventura Santos 16 argument for the need to overcome a "false antithesis" between recognition and distribution towards a wider concept of justice that articulates the emancipatory elements from both tendencies.…”

“…Amélia Cohn and Yasmin Lilla Bujdoso 36 , in a study that investigates the dilemmas related to institutional spaces of health policies social control, as the National Health Council, question to what extent such instances have constituted spaces of general multiple-interest articulation or, conversely, are reduced to the dispute of private interests from the multiple segments there represented. Thus, they raise awareness to the fragmentation risk implicit to the emergence and dispute of interests of multiple subjects in the political scenario.…”

“…To what extent these new practices would not mean weakening of the political system, once the emergence and generalization of social movements and participation on management councils produce social identities in the restricted scope of specific social demands and not of the collectivity 36 . In rousseauian terms, these "generalized particularisms" which the authors approach, would mean the replacement of the "general willingness" -in line with the articulation of private interests towards general welfare and preservation of the common -by the "willingness in general", as the impossibility of such articulation 37 .…”

Community assembly as a promotion of participatory management in healthcare

“…The community assemblies enabled us to understand how health actions influence on people's lives, making them the protagonists of this process, making decisions at the individual and collective levels. In this sense, co-responsibility takes on a fundamental importance in the care that also encompasses the development of the service-client-management relationship (5)(6) .…”

“…This mechanism can be generated by a dialogical process between different types of knowledge, in which each one contributes with his/her peculiar knowledge and together they accomplish an effective interaction by valuing different experiences and expectations of life (4,9) . This change in health practices will only be possible by political, administrative and subjective transformations that reshape the manner that clients see and recognize themselves as citizens, i.e., persons with rights and duties (5,7) . Dialogue has been shown to be an essential tool for restructuring health care, because from these movements of speaking and listening, interaction with others as a mechanism of knowledge and understanding of the other, humanizing has become a possibility in the area of healthcare practices (4,10) .…”