Agroecologia e saúde coletiva na construção dos agrotóxicos como problema de saúde pública no Brasil

Abstract

RESUMO A publicação do ‘Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’, a partir de 2012, movimentou um amplo debate público sobre o enquadramento dos agrotóxicos como problema de saúde pública. Este artigo teve por objetivo analisar o papel dessa publicação como um ponto de inflexão ao promover uma arena de debate que reposiciona diversos atuantes que pactuam um consenso, ainda que instável e profundamente combatido por setores dominantes, sobre os efeitos dos agrotóxicos na saúde. Argumenta-se que o documento hibridizou seus sentidos ao visibilizar pesquisas e dados sobre o assunto e, também, ao se constituir como um documento-manifesto. Tal efeito é problematizado a partir do papel que a agroecologia assumiu no texto, apropriada como um lugar de reunião de forças diante da disputa travada com os arranjos vitais da formação econômica, agroexportadora e dependente do Brasil. Assim, por meio da abordagem dos estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), discute-se o tortuoso e complexo processo de construção histórica e sociológica de um problema de saúde pública e como o ‘Dossiê’ contribuiu para reconfigurar um campo de batalha que tem na agroecologia um espaço próprio que congrega cientistas e movimentos sociais para transformarem a realidade juntos.

Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária

“…Um dos grandes desafios enfrentados pelos Estados Partes do MERCOSUL na harmonização da regulação de agrotóxicos reside, justamente, no fato de a maioria das economias dos países do bloco dependerem fortemente da exportação de commodities agrícolas. Esse modelo resulta do histórico colonial latino-americano e do processo de reprimarização das economias regionais, aspectos acentuados pela implantação de modelos neoliberais de governo e desenvolvimento econômico nos anos 1990 ( 19 , 23 , 24 , 26 - 28 ). Autores como Miranda et al .…”

“…( 26 ), Chaves et al . ( 28 ) e Gurgel et al . ( 29 ) concordam que as políticas neoliberais implementadas em grande parte dos países latino-americanos, incluindo os quatro Estados Partes fundadores do MERCOSUL, a partir do início dos anos 1990, colocaram forte pressão sobre os modelos de desenvolvimento desses países, com destaque para a regulação do setor agropecuário — e, com mais evidência, a regulação de agrotóxicos.…”

“…Um dos grandes desafios enfrentados pelos Estados Partes do MERCOSUL na harmonização da regulação de agrotóxicos reside, justamente, no fato de a maioria das economias dos países do bloco dependerem fortemente da exportação de commodities agrícolas. Esse modelo resulta do histórico colonial latinoamericano e do processo de reprimarização das economias regionais, aspectos acentuados pela implantação de modelos neoliberais de governo e desenvolvimento econômico nos anos 1990 (19,23,24,(26)(27)(28). Autores como Miranda et al (26), Chaves et al (28) e Gurgel et al (29) concordam que as políticas neoliberais implementadas em grande parte dos países latino-americanos, incluindo os quatro Estados Partes fundadores do MERCOSUL, a partir do início dos anos 1990, colocaram forte pressão sobre os modelos de desenvolvimento desses países, com destaque para a regulação do setor agropecuário -e, com mais evidência, a regulação de agrotóxicos.…”

“…Esse modelo resulta do histórico colonial latinoamericano e do processo de reprimarização das economias regionais, aspectos acentuados pela implantação de modelos neoliberais de governo e desenvolvimento econômico nos anos 1990 (19,23,24,(26)(27)(28). Autores como Miranda et al (26), Chaves et al (28) e Gurgel et al (29) concordam que as políticas neoliberais implementadas em grande parte dos países latino-americanos, incluindo os quatro Estados Partes fundadores do MERCOSUL, a partir do início dos anos 1990, colocaram forte pressão sobre os modelos de desenvolvimento desses países, com destaque para a regulação do setor agropecuário -e, com mais evidência, a regulação de agrotóxicos. Para esses autores, a partir de uma lógica produtiva hegemônica baseada na reprimarização de suas economias, os países passaram a lidar, interna e regionalmente, com uma disputa entre o Estado e o mercado pela regulamentação do setor agropecuário (26)(27)(28)(29)(30)(31) e não foram capazes de conter a expansão pouco sustentável do setor, colocando um grande contingente da população em condição de desproteção frente aos efeitos nocivos dos agrotóxicos (19,23,24,26,28,30,31).…”

Agriculture, human and environmental health: possible approaches

“…The introduction of pesticides and fertilizers into the market, idealized as the solution for the supply of food for a growing world population, has led to these substances being constantly used by the rural population. The wide use of these products and the disrespect for basic safety standards, the great commercial pressure by the distribution and production companies, as well as the social problems found in the rural environment, are perceived as responsible for the environmental and human contamination observed in our environment (Chaves;Rodrigues;Pimenta, 2022).…”