Contribuições para um debate estratégico na saúde coletiva: da luta contra os agrotóxicos à necessidade de maior envolvimento no campo agroecológico

Abstract

BEM-VINDOS E BEM-VINDAS A ESTE NÚMERO ESPECIAL DA 'SAÚDE EM DEBATE ' que tem como tema 'Saúde, Agrotóxicos e Agroecologia' e que foi construído para contribuir com um debate estratégico, direcionado para aprofundar a compreensão de abordagens teóricas, práticas e epistemológicas mais críticas voltadas para o fortalecimento da agroecologia e a redução das nocividades dos agrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade. Buscou-se refletir sobre a relação entre esses elementos e o campo da saúde coletiva, na perspectiva de promover uma transição em direção a sistemas alimentares que propiciem justiça socioambiental, segurança e soberania alimentar e nutricional, territórios sustentáveis e a saúde.O aprofundamento da crise estrutural do capital revela uma 'crise civilizatória e planetária', que se materializa na ampliação das iniquidades sociais, com concentração de renda, aumento da miséria e da fome; e na destruição dos ecossistemas, deteriorando a saúde das populações. No centro dessa crise, está o modo de produção hegemônico do agronegócio, dependente do uso de insumos químicos, da exploração ambiental e da força de trabalho, reprodutor de sementes transgênicas e que pressiona para o enfraquecimento de normativas voltadas à proteção do ambiente e da saúde humana.Como consequência, o Brasil tem vivenciado um período de retrocessos, com redução dos direitos sociais e de proteção ambiental, conquistados por meio de lutas históricas, que culminaram com a Constituição de 1988. A profunda crise econômica, social, ambiental, sanitária e ética na qual o País está inserido ameaça a democracia e é agravada, a partir de 2020, com a pandemia de Covid-19, que foi utilizada como uma 'oportunidade para passar a boiada' para reduzir ainda mais a atuação do Estado na proteção social, do meio ambiente e da saúde humana.Como resultados imediatos, observam-se o desmonte do sistema de regulação de agrotóxicos e a liberação acelerada dessas substâncias, incluindo produtos obsoletos no mercado nacional; a fragilização dos sistemas de monitoramento e fiscalização 1 ; o desmantelo de políticas públicas de incentivo à agroecologia e à produção orgânica; a desestruturação dos canais de participação da sociedade civil nas políticas públicas; o aumento exponencial do desmatamento e das queimadas; a deslegitimação do conhecimento científico e a perseguição de pesquisadores; o corte do financiamento do Sistema Único de Saúde; e a militarização do Ministério da Saúde.Os impactos desse modelo de produção não se distribuem de forma equânime nos territórios, afetando de forma mais severa os camponeses e os povos e comunidades tradicionais, que estão sobre forte ataque pela contaminação das águas, solos e ar, perda da biodiversidade, tentativas de legalizar a grilagem de terras e adoecimentos e mortes relacionadas com a exposição aos agrotóxicos. Os biomas brasileiros estão em acelerado processo de devastação.

Cargas de trabalho, precarização e Saúde do Trabalhador no agronegócio no semiárido do Nordeste brasileiro

“…O agronegócio encontra-se no centro da atual crise civilizatória e planetária, agravada pela pandemia Covid-19 5 . É caracterizado por monocultura, trabalho assalariado, produção em grande escala, dependência de insumos químicos, como fertilizantes e agrotóxicos, consumo intensivo de recursos naturais, como a água 6 , reprodutor de sementes transgênicas, além de pressionar para o enfraquecimento de normativas de proteção do ambiente e da saúde 5 .…”

“…Seus impactos atingem sobretudo territórios de povos e comunidades tradicionais 5 , com implicações sobre o trabalho, o ambiente e a saúde: concentração de terras e deslocamentos compulsórios da população; comprometimento da segurança alimentar e hídrica; mudanças nas práticas sociais e laços de vida comunitária; precarização e intensificação do trabalho, descumprimento da legislação trabalhista; redução da biodiversidade e dos serviços ambientais, degradação do solo e risco de desertificação; contaminação do ar e de águas superficiais e subterrâneas; exposição de trabalhadores, comunidades e ambiente aos agrotóxicos 7 .…”

“…Estudos com trabalhadores do SAÚDE DEBATE | RIO DE JANEIRO, V. 47, N. 139, P. 729-745, Out-DEz 2023 agronegócio de fruticultura têm evidenciado a ocorrência de alterações pré-cancerosas em células da medula óssea em 25% dos indivíduos abordados 11 ; e 74,6% dos analisados já apresentaram pelo menos um sintoma relacionado à intoxicação 12 . Observam-se, sobremaneira de 2019 a 2022, o desmonte do sistema de regulação de agrotóxicos e a liberação dessas substâncias; a fragilização dos sistemas de monitoramento e fiscalização; o desmantelo de políticas públicas de incentivo à agroecologia 5 .…”

Ambiente, saúde e agrotóxicos: desafios e perspectivas na defesa da saúde humana, ambiental e do(a) trabalhador(a).

“…O modelo de produção agrícola atual traz impactos que não se distribuem de forma equânime nos territórios, afetando de forma mais severa os trabalhadores do campo e os povos e comunidades tradicionais, que estão sobre forte ataque pela contaminação das águas, solos e ar, perda da biodiversidade, adoecimentos e mortes relacionadas com a exposição aos agrotóxicos e fertilizantes químicos FRANCO NETTO, GURGEL, BURIGO, 2022). Isso tem especial relevância porque o estado de Mato Grosso é um dos maiores produtores agrícolas do Brasil.…”