Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – obrigação legal de base técnica se transforma em imbróglio político-social: reflexões sobre possíveis saídas

Abstract

Introdução -afinal, qual é a questão?A publicação da atualização 2020 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) do Ministério da Saúde do Brasil e sua imediata revogação, após quase três anos de trabalho, gerou indignação em muitos setores sociais envolvidos no movimento pela Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e da Reforma Sanitária. No vácuo legal, foi necessário ressuscitar a versão 1999 para que o País tivesse uma LDRT vigente.Este imbróglio demonstrou que diversos atores sociais e governamentais desconhecem a atribuição do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) de atualização periódica da LDRT, previstas na Lei Orgânica da Saúde 1 . Um dos aspectos positivos foi a inédita repercussão nas mídias no País e as reações das instituições públicas e da sociedade civil.Elaborar uma LDRT é um processo complexo que incorpora o conhecimento técnico científico sobre as relações trabalho-saúde-doença, bem como reflete o movimento de contrapoderes entre forças sociais e os interesses econômicos envolvidos no reconhecimento da relação do adoecimento com o trabalho. O legado de Bernardino Ramazzini, médico italiano que as relacionou pela primeira vez em 1700, tem o propósito de facilitar o reconhecimento da relação entre adoecimento e trabalho, e assim orientar ações assistenciais, de vigilância da saúde e processos de reparação previdenciária. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou sua primeira lista no início do século XX e foi seguida por diversos países 2 . Conforme levantamento realizado em 2019 com dados da OIT, 99 países informaram LDRT como parte dos seus marcos legais em segurança e saúde no trabalho.No Brasil, a primeira normativa sobre doenças relacionadas ao trabalho remonta à década de 1940, que obrigava a notificação de quadros relacionados a 14 exposições de risco no trabalho 3 . No início da década de 1990, houve a atualização da legislação previdenciária, que apresentou uma lista de 27 agentes patogênicos sem estabelecer identificação das doenças ou efeitos sobre a saúde decorrentes da exposição ocupacional 4,5. Eram frequentes as confusões e equívocos no reconhecimento das Doenças Relacionadas ao Trabalho (DRT), consideradas pela legislação previdenciária como uma extensão do conceito de acidente do trabalho. Portanto, nunca houve

Morbidade hospitalar das internações por urgências clínicas

“…Entretanto, faz-se necessário apontar a associação destas com o trabalho por haver uma maior exposição do indivíduo a agentes biológicos, físicos, químicos ou mecânicos que atingem diretamente o tegumento, contribuindo para a produção de doenças. [14][15] De acordo com nosso estudo, as doenças do aparelho geniturinário foram mais frequentes no sexo feminino. As infecções do trato urinário (ITU) são as infecções bacterianas mais comuns dentre as doenças do aparelho geniturinário e, embora afetem homens e mulheres, são mais comuns em mulheres.…”

“…Isso deve-se à inconstância dos níveis de estradiol circulante nos períodos da pré-menopausa, menopausa e pós-menopausa, impactando diretamente a qualidade de vida das mulheres. 17 No que se refere à faixa etária mais acometida por infecções, este estudo identificou aquela entre 50 e 59 anos, diferentemente da pesquisa de Gomes et al 14 sobre o perfil das internações hospitalares no Brasil, que detectou, como faixa etária predominante, aquela entre 20 e 29 anos. Por outro lado, as doenças do aparelho circulatório foram mais frequentes nos grupos etários de maior idade, estando assim em consonância com os aspectos da mortalidade em adultos por doenças do aparelho circulatório, no qual é possível observar um padrão de crescimento do número de mortalidade por doenças do aparelho circulatório nas idades iguais ou maiores que 40 anos.…”

Fatores de risco e de proteção associados ao desenvolvimento de estresse em uma amostra de policiais rodoviários federais do estado de São Paulo

“…Contudo, alguns dias depois, o mesmo ministro revogou a atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho (LDRT), pela Portaria no. 2.345, de 2 de setembro de 2020 14,15 .…”