Os atores da regulação assistencial no SUS: quem regula a rede?

Abstract

RESUMO Este artigo tem como objetivo identificar os atores sociais envolvidos na ação regulatória para acesso aos serviços assistenciais na rede de pré-natal e parto do Sistema Único de Saúde (SUS), em um município brasileiro. Busca-se analisar as características dos pontos de atenção que integram essa rede temática e suas influências na integração sistêmica entre os atores envolvidos no processo regulatório. Esta análise fundamenta-se na teoria da estruturação, segundo a qual a ação humana molda a estrutura social, que, ao mesmo tempo, orienta a conduta do agente humano, estabelecendo a reprodução/transformação de práticas sociais ao longo do tempo. Os elementos são observáveis nas práticas sociais produzidas na interação entre os atores na ação regulatória para o acesso aos serviços de saúde no SUS. Trata-se de um estudo de caso, cuja pesquisa empírica explorou 32 documentos institucionais, 64 entrevistas semiestruturadas com gestores/profissionais e usuárias da rede e dados secundários, coletados entre setembro de 2018 e janeiro de 2019. Os resultados confirmam a existência de diferentes atores sociais envolvidos na regulação do acesso aos serviços de saúde, caracterizando a regulação assistencial no SUS como uma prática social, revelando a complexidade produzida pela interação entre um conjunto de atores sociais envolvidos nesta ação.

Principais causas de devolução de solicitações via SISREG em uma UBS do DF: desafios e barreiras de acesso aos serviços especializados do SUS

“…Esses fatores justificaram a adoção do sistema de regulação como ferramenta estratégica na organização da rede assistencial de saúde. A Regulação Assistencial no SUS revela sua complexidade a partir da existência de diferentes atores sociais envolvidos em seu processo, portanto, a regulação assistencial deve ser pautada na teoria social para maior adequação às necessidades da população (Barbosa & Guimarães, 2021;Barbosa et al, 2016).…”

Desempenho do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional em Sergipe nos últimos dez anos e a avaliação dos atores envolvidos sobre a sua relevância

“…A parte transversal do estudo contou com a participação de atores que atuam com a VAN, os profissionais e gestores da APS [5], recrutados a partir da amostragem intencional, por meio de uma ampla chamada do estudo, com convite direcionado aos profissionais diretamente envolvidos com a VAN e com o Sisvan. A divulgação para a coleta de dados do estudo aconteceu através de diferentes estratégias, devido à limitação do período crítico da pandemia de Covid-19, dentre as quais, destacam-se: contato com órgãos de classe profissional para divulgação da pesquisa nas redes sociais, convite em grupos do WhatsApp e Facebook, divulgação no Instagram, e-mail aos coordenadores e chamada divulgada pelo Ministério da Saúde, e contato direto com coordenadores e atores-estratégicos do estado, para auxiliar no compartilhamento da pesquisa com os trabalhadores.…”

“…Mesmo com o reconhecimento da importância desse sistema para apoiar gestores e profissionais da saúde, atores responsáveis pelo processo de organização e avaliação da atenção nutricional no SUS, diferentes estudos verificam limitações relacionadas à sua implantação e execução, entre as quais pode-se destacar a baixa cobertura de monitoramento (populacional e territorial), a sobrecarga de trabalho dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), o financiamento reduzido das ações de VAN, a falta de estrutura nos municípios e a fragmentação na coleta dos dados [1,2,4,5].…”