Loucura e direito penal: pistas para a extinção dos manicômios judiciários

Caetano, Haroldo; Tedesco, Silvia

doi:10.1590/0103-1104202112815

Cited by 4 publications

(4 citation statements)

References 1 publication

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Em inspeção realizada nos manicômios judiciários do país pelo Conselho Federal de Psicologia em conjunto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, em 2015, foi constatado como principais problemas: a precária ou nenhuma assistência jurídica e psicológica; a superlotação; a demora na realização dos exames periciais, desrespeitando regras processuais penais; disciplina e rotina rígidas; isolamento; instalações, alimentação e limpeza precárias; impedimento de convivência íntima, resultando muitas vezes na intimidade forçada entre os internos; falhas em registros nos prontuários; falta de humanidade no atendimento; descumprimento de regras da execução penal (CAETANO, 2018).…”

Section: A Precariedade Da Vidaunclassified

Das vidas precárias às vidas nuas

Baqueiro

Brito

2023

Profanações

View full text Add to dashboard Cite

Trata-se de artigo que tem por finalidade discutir a realidade dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e a reforma antimanicomial, conferindo enfoque ao HCTP da Bahia. Com efeito, a pesquisa possui a seguinte pergunta orientadora: é possível compatibilizar a medida de segurança com a perspectiva da reforma antimanicomial, em especial o Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia? Objetivando respondê-la, através da revisão bibliográfica, com o emprego do método hipotético-dedutivo de Karl Popper, buscou-se no primeiro capítulo abordar o conceito de vidas matáveis, da anulação dos indivíduos e a estigmatização das pessoas com sofrimento mental que cumprem medida de segurança. Em seguida, a partir da análise do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, da previsão legal e dos dados secundários produzidos (relatórios), observou-se a realidade dos HCTP´s no Brasil e particularmente o da Bahia para, enfim, analisar a reforma antimanicomial e responder à pergunta problema do artigo, concluindo pela ausência de interesse social em se “derrubar os muros” e mudar a cultura segregadora e punitivista doas medidas de segurança. Palavras-chave: Vidas precárias e matáveis; Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; Pessoas em sofrimento mental; Medida de segurança; Reforma antimanicomial.

show abstract

Section: A Precariedade Da Vidaunclassified

Das vidas precárias às vidas nuas

Baqueiro

Brito

2023

Profanações

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Partimos de duas orientações antimanicomiais pautadas na política pública de saúde mental -Lei 10. 216/2001216/ (BRASIL, 2001 -provocadoras de revisão do pensamento e da ação do sistema de justiça criminal no tema da medida de segurança (BRANCO, 2019;CAETANO, 2018;WEIGERT, 2017): 1) Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, art. 17, em que "O juiz competente para a execução da medida de segurança, sempre que possível buscará implementar políticas antimanicomiais, conforme sistemática da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001" (CNJ, 2010); 2) Carta Aberta do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA, 2014, p. 43), que visa, entre outros pontos, o "[...] fortalecimento da rede antimanicomial de saúde mental [...] e a importância de articular e coordenar a oferta de atenção integral [...]", afirmando, inclusive, "o fim dos Hospitais de Custódia e exigir uma Atenção Integral ao 'louco infrator'".…”

Section: (Gilberto Da Cunha)unclassified

“…De acordo com Coelho (2018), a Lei nº 10.216/2001 revoga a medida de segurança do Código Penal de 1984, pois deve prevalecer o conteúdo expresso na lei maior e mais atual -a de 2001. Com isso, a Constituição da República brasileira, de 1988, ao não citar em nenhum momento as medidas de segurança em seu conteúdo, a torna inconstitucional (COELHO, 2018;CAETANO, 2018;CARVALHO, 2015). Contudo, no âmbito da justiça criminal brasileira do século XXI, os HCTPs e as alas de tratamento psiquiátrico em estabelecimentos penais continuam sendo os espaços mais elegíveis pelos juízes para encaminhar o louco em conflito com a lei (SOARES, 2020), mesmo em desacordo com as legislações e orientações citadas acima.…”

Section: Afirmar a Desconstrução: O Fim Do Mito Da Periculosidade E A...unclassified

Práticas de resistência em saúde como estratégia para o fim dos manicômios judiciários

Silva

Firer

2022

Em Pauta

View full text Add to dashboard Cite

Resumo -Este artigo propõe um diálogo teórico e prático entre a política de saúde mental e o sistema de justiça criminal brasileiro. É resultado de reflexões sobre experiências de desconstrução de ações manicomiais em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HTCP) no estado do Rio de Janeiro e de uma pesquisa de mestrado sobre o tema. Tem como objetivo trazer à cena e discutir estratégias voltadas para fechamento de HCTP por meio de práticas de resistência contra o manicômio e de defesa do SUS e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Palavras-chave: manicômio judiciário; atenção psicossocial; práticas de resistência.

show abstract

“…Experiências como a do Estado de Goiás, que refreou a construção de Hospitais de Custódia e incorporou a população em medida de segurança na rede de atenção em saúde, por meio do Programa de Atenção Integral ao Louco-Infrator (Paili) (HAROLDO, 2018), ou de Minas Gerais, com o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), em que equipes multidisciplinares articulam políticas de saúde e de justiça (BARROS-BRISSET, 2010), são exemplos de tentativas de adequação aos princípios da Reforma Psiquiátrica. Seus programas serviram de inspiração para o desenho da Portaria GM/MS nº 94 de 14 de janeiro de 2014 (BRASIL, 2014a), que implementou o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP), no âmbito do SUS.…”

Section: Nas Margens Da Reforma Psiquiátricaunclassified

Perigosos e inimputáveis: a medida de segurança em múltiplas dimensões

Antunes¹

View full text Add to dashboard Cite

À minha mãe Márcia e à minha avó ElsaPor me mostrarem, de diferentes formas, a imensidão do cuidar À memória de Cíntia Ferreira Bulfon AGRADECIMENTOS Um longo ciclo se fecha e chega o momento de olhar para trás e nomear algumas das pessoas que participaram desse percurso. Que trouxeram partes de si mesmas para dentro desse trabalho, compondo um texto que é feito da matéria viva de encontros e afetos. Mais do que nunca, tenho a clareza de que o melhor combustível para a escrita são os encontros, sejam eles formais, cotidianos, pontuais, fortuitos ou inesperados; são eles que alimentam e dão sentido para esse trabalho-sempre-em-construção que é pesquisar e escrever. Por isso, uso o momento para agradecer e dizer que todos vocês se encontram, em alguma medida, nas linhas que perfazem essa tese.Em primeiro lugar, agradeço ao meu companheiro, Fernando, que me acompanhou em todas as etapas do doutorado. Agradeço por caminhar ao meu lado. Por ser leveza e afago nos dias de turbulência. Por partilhar dos meus sonhos, por ouvir as angústias e alegrias da tese, por cuidar de mim com toda a amorosidade que existe e por fazer da nossa casa o lugar mais seguro que eu poderia estar.À minha família, agradeço pelo apoio e amor incondicionais. Ao meu pai Nilson, por ser exemplo e farol, e por me ensinar, desde pequena, que "o que realmente importa é o verdadeiro amor". Aos meus irmãos Caio, Túlio e Tamires, por me mostrarem, nos atos mais singelos, que irmandade é também uma escolha. Ao meu avô Francisco Ubaldo, agradeço por inspirar poesia e literatura em mim, por ser abraço e filosofia e por não só ter me apresentado o conto da "terceira margem do rio", como ter me incentivado a refletir sobre a profunda dor desse entre-lugar. Quero, um dia, saber contar estórias como você.À minha mãe Márcia e à minha avó Elsa, para quem dediquei essa tese, faltam palavras para agradecer por tudo o que aprendi, e sigo aprendendo, com vocês. Com minha mãe, aprendi que a atenção e a escuta são as melhores coisas que podemos oferecer a alguém.Entendi, com ela, a importância de lutar para que o sujeito da loucura tenha lugar não só dentro da comunidade, mas em cada um de nós, na medida em que acolhemos a porção de loucura que nos cabe. À minha avó, agradeço por sempre cuidar de nós e, agora, permitir com que possamos retribuir um pouco do tanto que ela nos deu. Agradeço por ensinar, com seus olhos brilhantes e sorriso sincero que, nas expressões do que nomeamos loucura, existe uma verdade insubordinada e uma autenticidade rebeldelinda e potente em toda a sua singularidade.Às amizades, que "nem mesmo a força do tempo irá destruir", eu agradeço pela alegria de tantos momentos. À Angélica Barbosa, Rafaele Paiva e Mariana Cavanha, agradeço por serem minhas musas inspiradoras, pelo afago e força que sempre encontro em vocês. À Ana Júlia Ceccon, por fazer de São Paulo um lar, por me dar dengo e bronca na medida certa, e por mostrar que a irmandade vai muito além do sangue. À Najory Stoppa, pelos aprendizados que não têm fim, pelo abraço sempre disponível...

show abstract

Loucura e direito penal: pistas para a extinção dos manicômios judiciários

Cited by 4 publications

References 1 publication

Das vidas precárias às vidas nuas

Das vidas precárias às vidas nuas

Práticas de resistência em saúde como estratégia para o fim dos manicômios judiciários

Perigosos e inimputáveis: a medida de segurança em múltiplas dimensões

Contact Info

Product

Resources

About