Análise dos instrumentos de gestão elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina no período de 2014 a 2017

Abstract

RESUMO Os instrumentos de gestão foram instituídos no Sistema Único de Saúde como ferramentas norteadoras da gestão, assegurando a participação social na sua elaboração e apreciação. O Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) devem ser elaborados conforme estrutura e prazos definidos pelo Sistema de Planejamento do SUS. Considerando sua importância, o objetivo deste estudo foi analisar a estrutura mínima dos instrumentos de gestão elaborados pelas Secretarias Municipais de Saúde do estado de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa exploratória, quantitativa, realizada por meio de análise documental. Foram analisados o Plano Municipal de Saúde de 2014 a 2017; a PAS e o RAG referentes ao ano de 2017, anexados ao Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão. No total, 288 municípios possuíam o PMS, e, destes, 136 a estrutura mínima. Quanto ao RAG, 248 municípios apresentaram o instrumento, dos quais, 125 possuíam a PAS. Identificou-se que a maior parte dos municípios não construiu adequadamente os instrumentos de gestão ou não os enviou nos prazos estabelecidos. A falta de resoluções de aprovação dos instrumentos por parte dos Conselhos de Saúde denota a fragilidade da participação social na construção e no acompanhamento da execução desses instrumentos.

Institutionalization of pharmaceutical assistance in the municipality of Augusto Corrêa, State of Pará, Brazil

“…It is known that planning in the Unified Health System (SUS) concerns the responsibilities of the managers of the three spheres of management. As recommended by the legislations of the Ministry of Health, planning should be organized as an ascending and articulated system obeying the programmatic actions and the budget forecast of the Health Plan (Fuginami et al, 2020) services provided (Trevisan;Junqueira, 2007;Vicentine et al, 2018;Fuginami et al, 2020). Pharmaceutical…”

Institucionalização da assistência farmacêutica no município de Augusto Corrêa, Pará

“…A partir do Pacto pela Saúde (Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006), foi implantado o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), visando organizar o processo de planejamento de forma contínua, participativa, integrada e articulada entre os três entes federativos e, fazendo com que os instrumentos de gestão (Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão) tivessem um papel mais amplo como norteadores e condutores no processo de tomada de decisões e aperfeiçoamento na efetividade das ações e na avaliação dos serviços prestados (Trevisan;Junqueira, 2007;Vicentine et al, 2018;Fuginami et al, 2020). A Assistência Farmacêutica está explícitada e vinculada aos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); em especial, ao Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Relatório Anual de Gestão (RAG) e a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS) (Ferreira & Soler, 2021).…”

“…Segundo Fuginami (2020), apesar do reconhecimento da importância dos instrumentos de gestão para o planejamento em saúde, observa-se que ainda há muitos entraves em relação à efetivação dos instrumentos de gestão enquanto base das ações em saúde; como por exemplo, a falta de entendimento dos conceitos básicos de sua construção e utilização que acarreta em falhas na sua elaboração, dificuldade na integração desses instrumentos entre si; e destes, com o Plano Plurianual (PPA) do governo, e fragilidade das práticas de articulação, integração e planejamento ascendente.…”

“…Como preconiza as legislações do Ministério da Saúde, o planejamento deverá ser organizado como um sistema ascendente e articulado obedecendo as ações programáticas e a previsão orçamentária do Plano de Saúde(Fuginami et al, 2020).O processo de planejamento na saúde pública está pautado em diversos dispositivos legais; tais como a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de1990, as Normas Operacionais Básicas (NOB), as Normas Operacionais e Assistenciais à Saúde (NOAS), o Pacto pela Saúde de 2006 (Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006) e o Decreto Presidencial nº 7.508, 28 de junho de 2011…”

O contexto das pessoas vivendo com aids em um município do Amazonas

“…Entretanto, as ações de planejamento em saúde enfrentam inúmeras dificuldades para sua implementação na prática, seja pela fragilidade na compreensão de seus conceitos básicos, descontinuidade administrativa por questões políticas, ausência na participação no controle social e baixa capacitação dos gestores, o que interfere diretamente em sua elaboração, aplicação e alcance dos seus objetivos (Fuginami, Colussi, & Ortiga, 2020).…”