A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada

Abstract

RESUMO A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os povos indígenas obtiveram importante avanço para a garantia desse direito com a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) (Lei nº 9.836/1999). Passados vinte anos desse marco legal, este artigo visa a identificar de que forma o Estado brasileiro organiza o Sasi e as pactuações de referências e contrarreferências; analisar as lacunas existentes e os principais desafios para a proteção do direito à saúde indígena no Brasil. Foi utilizada a metodologia qualitativa, com diversas fontes e materiais: identificação da legislação aplicável, análise documental da legislação selecionada e 24 entrevistas em profundidade com indígenas, gestores, indigenistas e representante do Ministério Público Federal. Os resultados demonstram que a fragmentação e a complexidade normativa dificultam a execução das políticas que buscam garantir a integralidade da assistência à saúde indígena. A gestão federal e a territorialização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas são especificidades que impactam na articulação federativa. Assim, embora tenham se verificado progressos no reconhecimento legal do direito dos povos indígenas à saúde, mostram-se fundamentais o aperfeiçoamento da legislação e o comprometimento dos diferentes gestores, visando a avanços e compromissos na garantia do acesso universal com equidade aos povos indígenas.

Etnopsicologia e Saúde

“…Entretanto, a implantação efetiva do SASI enfrenta, até os dias atuais, inúmeros desafios que colocam em risco a vida dos povos originários. A construção dessa política que resgata e assegura o direito à saúde deve ser afirmativa para que haja a promoção do princípio da equidade, principalmente quando se trata da atenção à saúde integral dos povos indígenas (Scalco et al, 2020).…”

Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade: o desafio da integralidade

“…É mister destacar a percepção dos sujeitos da pesquisa quanto ao trabalho fragmentado dos profissionais de saúde, o que por sua vez, pode se configurar em um desafio para integralidade do cuidado e saúde, especialmente para populações com maior vulnerabilidade social 17 .…”

Luz da diferença: responsabilidade, alteridade e a “lógica do cuidado”

“…A tese de Nayara Scalco (2019), defendida na FSP/USP, mostra que a participação e o protagonismo do movimento indígena foram decisivos para a construção da política de saúde no país. Contudo, a fragmentação que caracteriza a relação interfederativa e também a complexidade técnica do ordenamento normativo (tecnocracia) são verdadeiros entraves para a integralidade no subsistema de saúde indígena (Scalco et al, 2020). O fortalecimento e aperfeiçoamento do nosso Sistema Único de Saúde é fundamental na busca por integralidade, pois o SUS tem sido uma das poucas medidas eficazes de transferência de riquezas e redução das desigualdades, mesmo que se reconheça ainda tanto por fazer.…”