Dos instrumentos de gestão de recursos hídricos - o Enquadramento - como ferramenta para reabilitação de rios

Abstract

The Framing of Water Bodies in Preponderant Uses Classes, according to Conama Resolution nº 357/2005, enables the establishment of goals to be achieved, or maintained, in a body of water according to its predominant uses. Its proposal is the responsibility of the River Basin Committees, in the Mountain Region of the state of Rio de Janeiro; The Piabanha Committee has set the Framing of the Piabanha River as a priority. In this sense, the objective of this article was to compare the extent to which the Framing behaves as a process of rehabilitation of river health. It seeks to build a theoretical approach and define methodological guidelines for water resources framing projects. In the conclusions, five recommendations that are considered key to the framing process are emphasized. KEYWORDSWater use. River pollution. Water quality. RESUMO O Enquadramento dos Corpos Hídricos em Classes de Usos Preponderantes, de acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, possibilita o estabelecimento de metas a serem alcançadas, ou mantidas, em um segmento de corpo d'água de acordo com seus usos preponderantes. Sua proposição é responsabilidade dos Comitês de Bacia Hidrográfica, na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro; o Comitê Piabanha definiu como prioridade o Enquadramento do Rio Piabanha. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi comparar em que medida o Enquadramento comporta-se como um processo de reabilitação da saúde dos rios. Busca-se construir um referencial teórico e definir diretrizes metodológicas para projetos de enquadramento de recursos hídricos. Nas conclusões, são destacadas cinco recomendações consideradas chave para o processo de enquadramento. PALAVRAS-CHAVE Usos da água. Poluição de rios. Qualidade da água.

Desafios do enquadramento das águas doces superficiais nas bacias de rios estaduais: o que dizem os membros dos comitês e pesquisadores da área-

“…A integração entre os instrumentos de gestão ambiental e de recursos hídricos também é apontado por Costa et al (2019), sobretudo aqueles que são delineados pelas prefeituras municipais, tais como os Planos Diretores Municipais e o Zoneamento dos usos do solo que deles derivam pois, ao decidir a respeito dos objetivos dos municípios em termos de conservação e atividades econômicas, há impactos diretos sobre a qualidade hídrica e, consequentemente, para o enquadramento. Além destes instrumentos, Rodrigues et al (2021) argumentam sobre a necessidade de se incorporar os Planos de Educação Ambiental nos Planos de Bacias Hidrográficas, visando a interligação das questões ambientais com a gestão hídrica.…”

Critérios para a seleção de áreas prioritárias para a conservação em bacias hidrográficas

“…A proteção ao meio ambiente é um dos maiores desafios globais e uma ideia central nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (WOOD et al, 2018). Em resposta às transformações antrópicas impostas aos sistemas naturais, inúmeras estratégias de restauração e conservação de ecossistemas tem sido desenvolvidas (SANTOS et al, 2020;COSTA et al, 2019). Em especial, as soluções baseadas na natureza têm sido recomendadas como uma forma de manutenção de serviços ecossistêmicos (NÉTO et al, 2020).…”

A outorga para o uso dos recursos hídricos na Região do Alto e Médio Curso Paraíba e as implicações quando do uso não autorizado.

“…5º da Lei 9.433/1997. I -Os Planos de Recursos Hídricos; II -O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III -A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV -A cobrança pelo uso de recursos hídricos; V -A compensação a municípios; VI -O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos(BRASIL,1997).prioridades para outorga(COSTA et al, 2019).Quanto ao enquadramento dos corpos d´água em classe, devem ser considerados os níveis relacionados à qualidade da água, levando em consideração o seu…”