Abortamento legal após estupro: histórias reais, diálogos necessários

Abstract

RESUMO Estudo de caso documental e descritivo com abordagem qualitativa. Teve por objetivo reconhecer os discursos expressos nos Termos de Relato Circunstanciado (TRC), registrados no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2015, de mulheres acima de 18 anos que solicitaram o abortamento no Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Nos TRC são relatadas as violências sofridas bem como a afirmação do desejo por interrupção da gestação. A análise dos dados foi realizada com apoio do software WebQDA. Foram identificados 58 relatos, os quais depois de analisados, possibilitaram a identificação das 20 palavras mais frequentes nos discursos, dando visibilidade às histórias de violências vividas pelas participantes. Concluiu-se que a pesquisa trouxe uma importante reflexão quanto à violência sexual em mulheres, bem como sua relação com questões de gênero. Foi possível identificar a partir dos discursos que as relações de poder estabelecidas acerca do fenômeno interferem diretamente nos comportamentos e condutas pós-violência sexual, culminando em gestações indesejadas. A necessidade de ampliar discussões que reflitam sobre conceitos enraizados historicamente é imprescindível, avançando, assim, no combate às relações de violência contra mulheres.

Perceptions of the Multi-Professional Team Given the Legal Interruption of Pregnancy Due to Sexual Violence

“…15 The reliability of the user's report can be questioned due to personal distrust, which can directly interfere in the decision whether or not she can access this service. 6,16 Directly dealing with the legal interruption of pregnancy in the cases provided by Law, Ordinance 1508/2005, provides for the justification and authorization in cases provided for in Law 2848/40, specifically in art.128, where the four phases for accessing the protocol are described, including the detailed report of the event carried out by the woman in front of two health professionals and after issuing a technical opinion by the physician taking into account ultrasound, physical and gynecological examination, anamnesis among others, in addition to the term of responsibility, term of approval for interruption of pregnancy resulting from rape, term of free and informed consent for interruption of pregnancy resulting from sexual violence. 17 This distrust can raise questions as to whether the protocol itself should be more rigid and require legal means for its access.…”

“…In the case of victims of sexual violence, respect and immediate assistance from the health professionals are essential to minimize the trauma and consequences of violence. 6 In this regard, we enter into another issue about the legal interruption of pregnancy, which is the difficulty in identifying health professionals who feel prepared to act in these cases. The absence of an institutional culture that values permanent education, preparing the teams to meet the demands of women, can impair the quality of the care provided.…”

Violência Sexual Intrafamiliar e Gravidez na Adolescência: Uma Leitura Bioecológica

“…Amanda descreveu a violência a partir de uma progressão nas investidas do perpetrador, que confundia a adolescente quanto à tênue diferenciação entre cuidado e abuso. Na dinâmica da família na qual a violência sexual é presente, é essa roupagem de cuidado que o autor da violência constrói de forma progressiva e perversa, levando a adolescente a duvidar de si mesma (Amazonas et al, 2009;Lima et al, 2019): "Ele me dava coisas que não dava para minha irmã, celular, roupa... eu comecei a sofrer com os abusos, ele dizia para eu não falar nada para ninguém ... não podia conversar com homem, ele não deixava...".…”

“…Os agentes coercitivos presentes paralisavam a vítima. A descrição que Amanda fez da violência sofrida corroborou estudos sobre o tema, no que tange à isenção que o abusador faz de sua responsabilidade, apresentando distorções cognitivas, acrescidas da utilização de álcool como fator de associação ao abuso sexual (Lima et al, 2019;Negriff et al, 2015): "Quando ele bebia, ele puxava meu cabelo... partia para agressão para ele não me tocar... eu já peguei faca, quando ele dormiu para tentar fazer alguma coisa ... eu dormia com meu irmão pra ele não tentar nada". O ciclo recursivo de violência e silenciamento induz a uma situação de sofrimento e aprisionamento que Haliburn (2017) considera como a de uma sobrevivente.…”

Women victims of sexual violence: critical paths in the search for the right to legal abortion

“…Unintended pregnancy may be one of the consequences of rape, occurring in approximately 7% of cases 3,6 . Discovering a pregnancy after sexual violence is often perceived as a new violence 7 and can trigger complex psychological and social reactions 8,9 . Despite having been provided for in law since 1940, abortion in these cases is not a guaranteed right in Brazil yet, and women have a long way to go in the search for the procedure 7 .…”