Defensoria Pública do Estado de São Paulo, participação social e acesso à justiça

Abstract

RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar espaços para a participação social e alternativas institucionais para a garantia de acesso aos direitos de pessoas com sofrimento mental, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Trata-se de relato de experiência de imersão na referida instituição, no período de 2012 a 2015, no qual as autoras realizaram entrevistas semiestruturadas com ativistas, profissionais e usuários do serviço. Para o escopo do presente artigo, foram selecionados os conteúdos temáticos específicos dos diálogos sobre participação social e acesso à justiça. A análise dos resultados identificou quatro eixos temáticos fundamentais: i) presença de espaços institucionais previstos em regimento para a participação social; ii) características da participação social distintas na instituição, de acordo com o período analisado; iii) a construção de um modelo de atuação que possibilita o acompanhamento individual de pessoas com sofrimento mental; iv) iniciativas de monitoramento, fiscalização e acompanhamento da implantação das políticas públicas de saúde mental.

Diálogos interinstitucionais na judicialização da saúde como estratégia de sustentabilidade do SUS

“…Os outros arranjos de assessoramento técnico identificados (7) Entre os processos sem auxílio técnico, 18 já apresentavam sentença, sendo 61% (11) de procedência, 28% (5) de extinção do processo sem exame do mérito -em razão do óbito da parte demandante -, e 11% (2) homologando a desistência do autor. Nenhuma das sentenças proferidas nesse recorte julgou improcedente o pedido autoral.…”

“…Todavia, em geral, as análises partem da relação entre a gestão pública e o Poder Judiciário, desconsiderando a pluralidade de agentes envolvidos no sistema de justiça -para além do Judiciário -, como a Defensoria Pública e o Ministério Público. Referidas organizações não apenas oferecem assistência judiciária gratuita e, em alguns Estados, respondem pelo maior número de processos de saúde 4-6 , como também possuem independência institucional, poder político e aptidão para atuar em diferentes contextos 7 , inclusive quanto à tomada de decisão de gestores públicos 8 .…”