Atenção primária e sistemas universais de saúde: compromisso indissociável e direito humano fundamental

Abstract

In the 40th anniversary, we restate the commitments of the Alma Ata Declaration with social justice, health for all, and the overcome of social inequalities between countries and intracountries. Our 40 years led to undeniable advances on health rights; however, new challenges are evidenced with the persistence of inequalities, demographic and epidemiological changes, technological transformations, and environmental and climate threats. Under the inspiration of Alma Ata, the Brazilian Federal Constitution of 1988 recognizes the connection between economic and social development and environmental conditions to determine the health-disease process and to promote health. It provides for "health as a right of all and a duty of the State" through the creation of a universal health system, the Brazilian Unified Health System (SUS), which complies with the universality, integrality, equality, and social participation for 30 years. In the Brazilian experience, primary health care is the heart of the universal health system. The care model of the Family Health Strategy with 41 thousand multidisciplinary professional teams now attends 130 million Brazilians. Universal health systems founded in a comprehensive PHC, such as the SUS, include individual care and collective actions for promotion and prevention, cure, and rehabilitation. They ensure the continuity of care coordinated by the PHC by providing access to secondary and tertiary specialized and hospital care, as needed. Their populational focus requires the promotion of intersectoral transversal public policies to cope with social and environmental determinants of health. Over three decades of SUS provided experience with their relevant impacts in improved access and people health, allowing us to elaborate the following proposals: The social determination of health and disease stated by the Alma Ata has become the hegemonic conception and requires the political commitment of governments to ensure maximum egalitarian welfare for citizens. The downturn in social policies following the economic austerity programs has been an unbearable burden for societies, mainly in the periphery countries, with increased poverty and inequalities, worse health conditions, corrosion of social cohesion, and authoritarianism threats. The PHC subsumption to the proposal of universal health coverage (UHC) restricts the possibilities to guarantee the human right to health, as defined in the Alma Ata.

Rezadeira, educação popular e promoção da saúde: uma experiência no Nordeste brasileiro

“…Além disso, pontuamos que devem ser fortemente intensificados os diálogos com a sociedade, o serviço de saúde e as políticas públicas, em vista que as discussões são conjunção de saberes, práticas e vivências que se opõem à opressão e exclusão social¹. Ressalta-se, ainda, que a práxis político-pedagógica é orientadora da construção de processos educativos e nessa perspectiva surge o trabalho social emancipatório, na qual é direcionado a promoção da autonomia das pessoas 5,11,14 .…”

“…Denota-se, portanto, convergência desses princípios com a PNaPS, quando esta reconhece a necessidade de se comprometer com o elo subjetivo, tanto no contexto singular como plural dos coletivos nos processos de cuidado, e sobretudo na atenção à saúde e a vida 8 . Notadamente, a participação popular é reconhecida como potencializadora da materialização dos princípios de equidade, integralidade, universalidade e, sobretudo, como fortalecedora das ações de promoção da saúde 10,11 . Acrescenta-se que as práticas populares de saúde, subjacentes aos saberes populares, impactam positivamente as ofertas de cuidado das diversas populações em situações múltiplas do processo saúde-doença 12 .…”

Gestão pública e terceiro setor: uma solução de sustentabilidade e resiliência no sistema de saúde público brasileiro

“…Existem organizações brasileiras sem fins lucrativos que possuem um fundo patrimonial que sustenta parcial ou integralmente as atividades da entidade (Cruz;Fabiani, 2017). Gestão pública e terceiro setor: uma solução de sustentabilidade e resiliência no sistema de saúde público brasileiro com frequência (Cruz;Fabiani, 2017). Esses fundos proporcionam estabilidade financeira a instituições filantrópicas, estimulando o impacto social.…”

“…Os fundos patrimoniais são mecanismos importantes para o financiamento de organizações da sociedade civil e universidades, e merecem atenção e esforços para sua propagação como mecanismo de desenvolvimento sustentável dessas instituições (Cruz;Fabiani, 2017). A tendência é que mais organizações adotem esse modelo no Brasil, fortalecendo o investimento social e a filantropia no país.…”

Primary health care ‘From Alma‐Ata to Astana’: Fostering the international debate through the experiences of Portuguese‐speaking countries

“…The latter reinforces the notion of charging for the provision of health services by market agents, corresponding to a liberal concept of restricted citizenship. 17 In this regard, UHC goes against the spirit of Alma-Ata.…”