Execução financeira dos blocos de financiamento da saúde nos municípios de Santa Catarina, Brasil

Abstract

RESUMO Foi analisada a utilização dos recursos transferidos de outras instâncias federativas aos blocos de financiamento da saúde pelos municípios de Santa Catarina. Trata-se de um estudo descritivo dos anos de 2009 e 2015. Observou-se que os municípios investem recursos próprios em saúde muito além do recomendado legalmente, no entanto, não conseguem fazer uso integral dos recursos de transferência direta efetuados pelo estado e pela União aos blocos de financiamento da saúde. Nota-se, porém, diminuição expressiva no montante de recurso subutilizado no período analisado, o que sinaliza a melhoria da capacidade de gestão dos recursos de transferência direta.

Discourses on technologies in home care: contributions between innovating, inventing, and investing

“…It is known that economic-financial interests direct funding to certain sectors, areas, policies and levels of technological density and complexity, always applying resources to the high cost of procedures or equipment. With this, other levels of the system persist with low investments, which reveals an unequal and contradictory distribution of financial, material and human resources with a concentration in medium and high complexity, especially in services with intensive use of technological devices (15) . On the other hand, other services are affected by a lack of investments, which leads to insufficiency of inputs, precariousness and subjective consequences for the actors involved in this process (16,17) .…”

Discursos sobre tecnologias na atenção domiciliar: contribuições entre inovar, inventar e investir

“…Sabe-se que interesses econômico-financeiros direcionam o financiamento para certos setores, áreas, políticas e níveis de densidade e complexidade tecnológica, com aplicação de recursos sempre para o alto custo de procedimentos ou equipamentos. Com isso, outros níveis do sistema perduram com baixos investimentos o que revela uma desigual e contraditória distribuição de recursos financeiros, materiais e humanos com concentração na média e alta complexidade em especial nos serviços de uso intensivo de aparatos tecnológicos (15) . Por outro lado, outros serviços são acometidos por carência de investimentos, o que acarreta insuficiência de insumos, precarização e consequências subjetivas sobre os atores envolvidos neste processo (16,17) .…”

As Percepções Dos Profissionais Da Atenção Básica Do Nordeste E Sudeste Brasileiro Sobre a Política Nacional De Saúde Integral Da População Negra

“…Racismo e determinantes sociais em saúde da população negra Iniquidades étnico/raciais em saúde A dinâmica de implantação da PNSIPN Em linhas gerais, as evidências observadas sugerem que a PNSIPN ainda não conseguiu alcançar os objetivos previstos, desde seu processo de implementação, bem como de gestão participativa, participação popular, controle social, formação e educação permanente dos profissionais de saúde, tendo em vista a equidade em saúde da população negra (BRASIL, 2007). Diante de um cenário sociopolítico de instabilidade, de desinteresse na desconstrução do racismo e de congelamento orçamentário após a Emenda Constitucional Nº 95/2016, o novo regime fiscal demonstra uma antidemocracia econômica que inviabiliza a expansão e manutenção de políticas públicas (MARIANO, 2017;MAZON, et al, 2018) como a PNSIPN, mais uma vez retirando de cena as pautas raciais no âmbito da saúde. Portanto, o que se percebe é a perpetuação das engrenagens do racismo institucional ao inviabilizar o processo de implementação efetiva de uma política embasada na equidade e na superação das iniquidades étnico/raciais em saúde da população negra.…”