O processo de regionalização do SUS e a autonomia municipal no uso dos recursos financeiros: uma análise do estado de São Paulo (2009-2014)

Abstract

RESUMO Este artigo tem como objetivo compreender os efeitos que o financiamento das ações e dos serviços públicos vinculado às redes temáticas de atenção à saúde tem sobre as transferências de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde no interior do Bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), no sentido de identificar em que medida a implementação dessas redes restringiu a autonomia dos entes municipais e quais foram prioritárias com relação ao volume de recursos efetivamente transferidos. De forma geral, indaga-se se as transferências vinculadas às redes temáticas significaram um acréscimo aos recursos do Bloco MAC, mantendo assim preservada a parcela de uso mais autônomo dos entes municipais.

Ordinance 3992/2017: challenges and advances for resource management in the Brazilian Unified Health System (SUS)

“…Duarte et al 17 report that some authors point out a possible excess of autonomy in municipal management presents itself as responsible for the fragmentation of SUS, opposing to others that identify limitations of this same autonomy when it comes to the parameters established for transfers of federal resources, mainly in the sphere of municipal management.…”

Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária e indicadores financeiros do SIOPS: uma análise de correlação

“…Esses resultados concordam com o estudo realizado por Teixeira e Teixeira (2003), no qual 65% da receita total dos municípios foi resultante da transferência de recursos de outras esferas. O modo de financiamento do SUS trouxe um aumento na fragmentação das transferências, dificultando a descentralização e a autonomia dos municípios, por isso não facilitou o processo de regionalização do SUS (Duarte et al, 2018).…”

Os desafios da regionalização em saúde no Tocantins, Brasil

“…Nesse aspecto, acrescenta-se ainda que, a partir do Decreto nº 7.508, houve modificações importantes na forma de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, por meio do incentivo à implementação das redes de atenção à saúde nas regiões, que, conforme foi dito anteriormente, guarda relevância para a integralidade da atenção à saúde; todavia, induziu a transferência de grande parte dos incentivos financeiros às ações e aos serviços da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) (Duarte, Mendes, & Louvison, 2018).…”

“…Estudo realizado em São Paulo demonstrou que essa lógica de financiamento, condicionada na forma de incentivo, tem ampliado a transferência fragmentada, sobretudo, para ações de saúde de média e alta complexidade, dificultando que atores locais/ regionais possam utilizar mais livremente os recursos financeiros, a partir de planejamento e programação das ações de saúde baseado, no reconhecimento dos problemas de saúde da população (Duarte, Mendes, & Louvison, 2018). Conclui-se que o financiamento das redes temáticas, no lugar de trazer novos recursos para a promoção de transformações nas formas de organização assistencial de caráter regional até então vigentes, tem reforçado os modelos de atenção hegemônicos no Brasil, quais sejam: o médico-assistencial e o sanitarista (Duarte, Mendes, & Louvison, 2018).…”