A Reforma Sanitária encurralada? Apontamentos contextuais

Abstract

Provocado pela discussão sobre os rumos, os dilemas e os desafios da Reforma Sanitária Brasileira, tenho insistido na necessidade de contextualizações históricas mais abrangentes. Tendo em vista a necessidade de transcender horizontes conjunturais mais restritos, talvez por isso, mais turvos e 'temerosos'. Em provocação proposta num debate que participei recentemente, era afirmado que a Reforma Sanitária estava encurralada, daí, então, tomei tal questão como mote para apresentar alguns apontamentos contextuais que considero pertinentes.De início, eu não ousaria versar sobre o denominado 'Movimento da Reforma Sanitária Brasileira' (MRSB) como se fosse somente um ente simbólico genérico ou mesmo como uma espécie de "intelectual orgânico coletivo" (GRAMSCI, 2011, P. 264), um "partido sanitário". Arriscando-me às controvérsias, prefiro definir tal movimento como uma coesão de 'intelectuais orgânicos' diversos (singulares, particulares, pluripartidários...) com identidade paradigmática (e, por assim dizer, também 'paradogmática'), com similaridades de habitus e com convergências em termos de perspectiva estratégica de horizonte (a Reforma Sanitária). Entretanto, obviamente, com distinções e contradições em termos de compreensões, de motivações, de interesses e de vivências políticas. Distinções e contradições que também são aplicáveis aos cálculos, escolhas de itinerários e de movimentos estratégicos de percurso, em diversos âmbitos de interação social/institucional. Em alguns casos, seria até possível identificar algumas comunidades de práxis política (PAIM; ALMEIDA FILHO, 2000) no MRSB, mas nada que se assemelhe ao sentido genérico de um 'partido sanitário' (termo de certa eficácia simbólica e 'folclórica', no sentido 'gramsciano', que remonta à ancestralidade do 'partidão', o Partido Comunista Brasileiro).Mesmo assim, muitas das contradições intrínsecas do MRSB e algumas de suas sínteses dialéticas proativas, de suas mediações políticas e de suas coesões e movimentos estratégicos produziram avanços significativos. É o exemplo do que ocorreu na década de 1980, na constituição de tensões normativas (de princípios éticos sociais e diretrizes estratégicas) para as políticas pú-blicas de saúde. Eis que o sentido de encurralamento da 'Reforma Sanitária', como (pre)tensão política e estratégica mais abrangente, não seria o mesmo do encurralamento do MRSB.No presente texto, aponto sumariamente que as tensões políticas e movimentos estratégi-cos visando à Reforma Sanitária Brasileira têm ocorrido em um breve período no qual se inicia uma reciclagem condominial entre 'blocos históricos' (GRAMSCI, 2011) no Brasil, como também, sucessivas conjunturas de transições políticas adversas.

Covid-19 no Brasil: cenários epidemiológicos e vigilância em saúde

“…Consideramos, de certa forma, dramático o fato de a elevação do reconhecimento do SUS pela sociedade ter decorrido da tragédia social em nosso país devida à pandemia da Covid-19, o que nos leva a aprofundar as críticas ao processo de implementação da Reforma Sanitária, que privilegiou a institucionalização do SUS, relegando ao quase esquecimento o diálogo com a sociedade, salvo pela implementação dos conselhos e conferências de Saúde. Segundo Alcides Miranda, esse processo relegou a um plano muito secundário a aposta em estratégias de horizonte da Reforma Sanitária como movimento instituinte que jamais poderia ter se descolado dos movimentos sociais e dos princípios do SUS, principalmente o da participação social (Miranda, 2017). Mesmo os conselhos de Saúde ficaram reféns do clientelismo e dos interesses privados.…”

Tendências da participação no SUS: a ênfase na instrumentalidade e na interface interestatal

“…In this period, the so-called New Fiscal Regime was instituted, with the approval of Constitutional Amendment nº 95/2016, which established the spending ceiling for the primary expenses of the Union, without setting a limit for financial expenses 7,8 . The spread of austerity measures has exacerbated the weakening of the financing of the Social Security System, as a whole and in health, specifically, to the detriment of SUS fundamentals, endangering the universal right to health; and reinforces the subordination of public policy to market interests 9 .…”