O Caso Do Amianto: Os Limites Das Soluções Locais Para Um Problema De Saúde Global

Abstract

O direito, embora não acompanhe sincronicamente a sociedade, a economia e a política, sofre uma recomposição na sua paisagem jurídica. O espaço se desestatiza pela internacionalização do direito, pela descentralização e privatização das fontes. O tempo se desestabiliza, as leis durando enquanto estiverem em sintonia com a realidade social, em constante mutação. E a ordem se deslegaliza pelo ganho de força das fontes não legislativas (Delmas--Marty, 2004, p. 77) e da autorregulação. As categorias jurídicas são metamorfoseadas sob o impacto de novos conceitos como o de desenvolvimento sustentável (Martin--Chenut e Quenaudon, 2015). O desenvolvimento deixa de se confundir com crescimento para englobar objetivos amplos como o de um meio ambiente saudável, de condições de trabalho e de vida dignos ou ainda de segurança dos indivíduos contra ameaças globais.O contencioso em torno da utilização do amianto, que é objeto deste artigo, deve ser analisado levando em conta esse novo cenário, que compreende a complexidade da desnacionalização dos direitos, a desterritorialização das formas Lua Nova, São Paulo, 98: 141-170, 2016

Sustentabilidade Socioambiental Na Organização Mundial Do Comércio

“…Apesar da decisão, o banimento de materiais com amianto e de seu uso não decorreu da iniciativa dos estados, ou de proibições internacionais, pelo contrário até hoje em alguns lugares é permitido o uso, onde houve proibição decorreu da "forte e longa pressão de organizações sindicais, de vítimas e representantes de vítimas que sofreram danos direta ou indiretamente" (MARTIN-CHENUT et al, 2016). Interesses difusos como os de natureza ambiental têm essa complexidade ao serem colocados em prática.…”

A Rede Global de Produção Mineral e o corredor mineral de amianto no Sertão Alagoano

“…A extração do amianto na Europa foi iniciada em meados do século XIX e se intensificou no início do século XX, tendo seu arrefecimento no final desse mesmo século, com a ampliação das evidências de danos à saúde e ao ambiente. No Brasil a narrativa sobre a exploração legal e ilegal desse minério apresenta-se de forma confusa na literatura e em bases de dados oficiais (Martin-Chenut;Saldanha, 2016). Sobre esse último aspecto, faz-se necessário pontuar a dificuldade de acessar dados minerais antes dos anos 1950 no país, em base federal e sobretudo estadual, não apenas em virtude da sua quantidade e incompatibilidade, mas por sua ausência.…”

“…O amianto ou asbesto, é um mineral derivado de rochas metamórficas eruptivas que foram submetidas ao processo de recristalização, formando as fibras que se assemelham a lã. Sua composição química reúne silicatos hidratados de magnésio, ferro, cálcio e sódio, dividindo-se nos grupos das serpentinas, composto por crisotila, conhecido como amianto branco; e o grupo dos anfibólios, tremolita, actinolita, antofilita, amosita (amianto castanho), crocidolita (amianto azul) e dentre outros existente (Castro et al 2003), apresentando características físico-químicas de resistência mecânica, flexibilidade, baixa condução térmica, consideravelmente um bom isolante acústico, sendo até comparado às características do cimento e até de algumas resinas (Martin-Chenut;Saldanha, 2016).…”

“…Com 200 mil toneladas de amianto ao ano, 70% desse montante é utilizado para um lucrativo mercado nacional. Conforme Castro et al (2003) cerca de 90% de todo amianto destinado para o mercado interno é utilizado para a indústria de construção civil controladas por duas empresas transnacionais, Saint-Gobain/Brasilit (Francesa) e Eternit (Bélgica e Suíça), integradas numa Joint-venture, a Eterbras-tec Industrial Ltda como a Brasilit, -Grupo Francês -Compagnie Pont-à-Mousson, e a Eternit, -Grupo Belga -Compagnie Finaciêre Eternit (Pietrafesa et al, 2018) que articulam a Rede Global de Produção Mineral -RGPM do Amianto a partir da SAMA S.A, única beneficiadora ainda em atividade de processamento após os embates recentes no Supremo Tribunal Federal -STF (DOSSIÊ AMIANTO, 2010;Martin-Chenut;Saldanha, 2016 ).…”

Occupational characterization of workers exposed to asbestos: an integrative review

“…Devido à empregabilidade do asbesto em diversos produtos, seu uso foi desenfreado por alguns países como Rússia, China, Brasil, Tailândia, Cazaquistão, Índia e Ucrânia 10 . O Brasil também se destacou como produtor e exportador, fato que merece atenção e acompanhamento dos serviços de saúde para uma possível ocorrência de DRAs 11,12 .…”