Comitês De Educação Integral: Mo(vi)mentos Dos/Nos Documentos Editados Pelo Ministério Da Educação

Abstract

RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar os mo(vi)mentos associados à criação e implantação dos Comitês de Educação Integral, estabelecidos a partir do Programa Mais Educação. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a constituição de espaços de participação e controle social de políticas públicas e tendo por base a análise documental, o artigo examina os textos editados pelo governo federal, no período de 2007 a 2016, que tratavam desses comitês. Entre seus resultados, revela que a criação dos Comitês de Educação Integral buscou contribuir tanto com a consecução das ações vinculadas ao Mais Educação quanto com a construção e/ou consolidação de políticas locais de educação integral e(m) tempo integral, na perspectiva de que essas instâncias se constituíssem como espaços de exercício pedagógico para a vivência e o fortalecimento da democracia. Contudo, embora o trabalho identifique processos de ampliação da abrangência de atuação desses comitês no desenvolvimento de políticas de educação em tempo integral, revela que tais avanços não foram suficientes para firmar sua institucionalização em termos locais, a partir do ordenamento federal.

Políticas de educação integral no Brasil do século XXI: Metapesquisa da produção científica publicada em periódicos (2001-2020)

“…Como já anunciado anteriormente, a presente categoria foi a que apresentou um maior quantitativo de estudos acerca da Educação Integral evidenciando um maior enfoque das pesquisas sobre este tema que eram conduzidas desde as políticas e da gestão escolar. Ao nos aprofundarmos nos artigos selecionados foi possível observar um conjunto significativo de estudos que analisaram de forma específica o Programa Mais Educação (Carvalho et al, 2019;Leclerc & Moll, 2012;Menezes & Diniz, 2020;Penteado, 2014;Silva & Silva, 2014;Soares et al, 2017). Tais estudos assumem diferentes perspectivas para analisar o presente programa; pois, ao mesmo tempo em que denunciam um forte vínculo de viés neoliberal na implementação do programa (Carvalho et al, 2019;Silva, 2018;Silva & Silva, 2014), também observam legados da presente política para a ampliação do direito à educação destacando a centralidade da concepção de educação integral centrada nas crianças e jovens, suas culturas e territórios (Carvalho et al, 2019).…”