Das Ruas Para Os Currículos: Precursores Sociais E Jurídicos Das Leis 10.639/03 E 11.645/08

Abstract

RESUMO: O objetivo deste artigo é investigar os percursos sociais e jurídicos das leis federais brasileiras nº 10.639/03 e nº 11.645/08 - que tornaram obrigatório o ensino de conteúdos referentes à História e à Cultura afro-brasileira e indígena brasileira em toda a educação básica -, com base na premissa de que políticas dessa natureza alinham-se a um processo de descolonização do sistema educacional. Para tanto, revisamos, comparativamente, discursos e ações da militância negra e indígena no campo da educação, de modo a compreender as motivações e os eventos que antecederam a promulgação de ambas as leis. Nossas conclusões apontam que, a despeito das particularidades das demandas de cada militância - haja vista os esforços do movimento indígena para se desvencilhar da educação ofertada pelo sistema oficial de ensino, enquanto que a população negra, ao contrário, lutava para ter acesso igualitário a esse mesmo sistema -, as duas medidas resultam, em maior ou menor grau, de denúncias e de questionamentos acerca da matriz e/ou do legado colonial que marca, historicamente, os currículos e as escolas brasileiras.

Decolonização Cultural e o Currículo de Ensino de Física

“…Tal critério, fraco e com debilidades subjetivas na sua definição, não se equivale ao "impact factor" utilizado internacionalmente. 13 Quijano (1992a;1992b;, Mignolo (2018), Walsh (2013; Sá (2021).…”

“…Outro ponto que cabe destacar e, que se soma ao já exposto, refere-se ao próprio objeto da decolonialidade. Conforme descrito no primeiro capítulo deste material, o termo decolonização vem relacionado com algum movimento político-ideológico (Darling, 2020;Reis, 2020;Lima, 2019;Walter, 2021;Sá, 2021;Rodrigues et al, 2019).…”

“…Para a autora, esta lei caracteriza um ponto essencial para a descolonização 23 . Além disso, conforme já destacado anteriormente, o uso do termo descolonização neste trabalho alude a uma perspectiva histórica-geográfica, bem como a uma perspectiva de reconhecimento étnico.A esse respeito há que se destacar que, segundoSá (2021), a fundamentação social para as referidas leis seguiram dois movimentos complementares: de um lado o movimento negro militando pelo reconhecimento enquanto indivíduos pertencentes a uma cultura ainda anulada pelo pensamento eurocêntrico e, de outro, o movimento indígena, com sua cultura e terra em constante risco mediante a expansão da dominação branca e elementos da sociedade capitalista.23 Nota-se nesse ponto que o sentido empregado para o uso da palavra descolonização é puramente histórico, com poucos resquícios epistemológicos. Isso significa que para a autora tratar sobre a História e Cultura Africanas, em seu sentido amplo na Educação, opera no sentido de desconstruir uma ideia colonizadora ainda hoje viva no imaginário brasileiro.…”