Tempo máximo para o início do tratamento do câncer de boca no Brasil após a publicação da legislação de 2012: tendência no período 2013-2019

Abstract

O estudo buscou investigar se o tempo máximo de demora (60 dias) para o início do tratamento dos pacientes com câncer de boca a partir do diagnóstico, previsto na Lei Federal nº 12.732/2012, foi alcançado no Brasil no período de 2013-2019 e descrever a tendência do número de casos que iniciaram o tratamento no tempo máximo. Realizou-se um estudo de séries temporais utilizando dados dos tratamentos (N = 37.417) do Painel-Oncologia, disponível no Departamento de Informática do SUS (DATASUS), segundo região de residência dos pacientes. Para análise da tendência executou-se a regressão de Prais-Winsten. Nos anos 2018 e 2019 foram observados percentuais mais elevados para os tratamentos em até 60 dias, sendo mais acentuado no intervalo de até 30 dias. Em 2019, 61,5% dos tratamentos iniciaram em até 60 dias, com maiores proporções nas regiões Sul (71,3%), Sudeste (60,1%) e Centro-oeste (59,1%). A tendência temporal da categoria 0-60 dias foi crescente na Região Norte, com variação percentual anual (VPA) de 15,7% e estacionária nas demais regiões e para o Brasil. A tendência do tempo de 0-30 dias foi crescente apenas para as regiões Norte e Nordeste, com VPA de 29,75% e 20,56%, respectivamente. Conclui-se que a partir de 2018 houve um maior número de casos que iniciaram o tratamento do câncer de boca no tempo de demora, conforme previsto na Lei nº 12.732/2012 (até 60 dias), com diferenças regionais e tendência estacionária na maioria das regiões e no Brasil. O alcance parcial da meta, o predomínio da tendência estacionária e as desigualdades regionais indicam a necessidade de continuar monitorando o tempo de demora para o início do tratamento do câncer no país e intensificar esforços para garantir o cuidado em saúde.

Title: Impact of the COVID-19 pandemic on the severity of newly diagnosed cases of head and neck squamous cell carcinoma in southern Brazil

“…However, 38% of the cases still took more than 60 days to start treatment in 2019. [27] A concern that occurred to many of those working in this eld was that the COVID-19 pandemic would negatively impact HNSCC time of diagnosis, disease progression, time to start treatment, and patient prognosis. [17] Our results reinforce this concern, suggesting that goals previously achieved through efforts that were made to reduce mortality and morbidity related to HNSCC may be negatively impacted by the COVID-19 pandemic.…”

Actions of a cancer surveillance technical group based on the perspective of advocacy

“…It is thought that the delay may involve responses from the institution that performs the treatment as well as responses from users who need care. In this regard, delay and/or misdiagnosis, incorrect referrals and the users' lack of knowledge about the importance of seeking care since the first symptoms are pointed out as possible causes (23) . This discussion corroborates the situations found in the cases investigated by the surveillance group, because even after the publication of the legal rules mentioned, and even with an exponential evolution in diagnostic and therapeutic techniques, contributing to a greater survival and quality of life of this population, there is still a significant number of users affected by the delay in starting treatment.…”

Ações de um grupo técnico de vigilância do câncer na perspectiva do advocacy

“…Cogita-se que o atraso pode envolver respostas da instituição que realiza o tratamento como também respostas dos usuários que necessitam do atendimento. Nesse sentido, aponta-se como possíveis causas: demora e ou erro do diagnóstico, encaminhamentos incorretos e desconhecimento dos usuários acerca da importância para a busca de atendimento a partir dos primeiros sintomas (23) . Essa discussão corrobora as situações encontradas nos casos investigados pelo grupo de vigilância, pois mesmo após a publicação das referidas normativas legais e mesmo com uma evolução exponencial nas técnicas diagnósticas e terapêuticas, contribuindo para uma maior sobrevida e qualidade de vida dessa população, ainda há expressiva parcela de usuários afetados pelo atraso no início do tratamento.…”