Pessoas com deficiência na pandemia da COVID-19: garantia de direitos fundamentais e equidade no cuidado

Abstract

Este trabalho é uma revisão de escopo realizada nas bases de dados PubMed, Scopus, BIREME, SciELO e Web of Science, que incluiu publicações de dezembro de 2019 a maio de 2020, com o objetivo de identificar e sistematizar a literatura sobre a situação das pessoas com deficiência nos primeiros meses da pandemia da COVID-19. A revisão foi orientada para a busca de artigos originais, publicados em revistas indexadas e revisados por pares, além de literatura cinzenta especializada. Foram revisados 386 textos e incluídos no estudo 33 artigos e documentos. O resultado da revisão apontou três categorias temáticas que refletem as principais discussões apresentadas na literatura sobre o tema: vulnerabilidades das pessoas com deficiência diante da pandemia; direitos das pessoas com deficiência nesse contexto; e medidas de proteção e acesso à informação sobre COVID-19 voltadas para pessoas com deficiência. No contexto de emergência em saúde pública, comunidades historicamente marginalizadas, como as pessoas com deficiência, correm o risco de se sentirem mais vulneráveis, bem como sofrerem privações e discriminação nos planos de triagem de atendimento, além de preconceitos e estigmas que influenciam nas tomadas de decisão na assistência em saúde e intensificam desigualdades preexistentes, tornando esse grupo mais suscetível ao adoecimento e à desproteção social. Embora as pessoas com deficiência tenham sido reconhecidas como grupo de risco para COVID-19, houve um atraso, por parte dos governos, na construção de planos de enfrentamento à doença para essa população. São escassos estudos para a compreensão dos efeitos da pandemia da COVID-19 nas pessoas com deficiência, especialmente no sentido da efetivação de medidas de prevenção, controle e proteção que garantam a equidade no cuidado.

Os itinerários terapêuticos de populações vulneráveis na Covid-19: uma revisão de escopo

“…Os estudos selecionados foram analisados com auxílio de um instrumento construído pelos pesquisadores, seguindo normas de orientação do JBI 17 , no qual foram identificados: periódico de publicação da pesquisa, autoria, país, ano, objetivo, detalhamento metodológico, detalhamento da população, principais resultados e conclusões acerca das estratégias da população na busca do cuidado, oferta dos serviços e desafios no acesso à saúde. Para apresentação dos resultados, as publicações analisadas foram denominadas de Estudos e enumeradas de E1 a E11 [21][22][23][24][25][26][27][28][29][30][31] .…”

“…Nos estudos lidos para esta revisão de escopo, foi possível observar que as comunidades propõem a superação dessa dicotomia na busca da resolutividade em saúde 21,[23][24][25]30 . Como exemplo, citamos o estudo sobre a aldeia Terena da TI Buriti 30 , onde, por meio de entrevistas, integrantes da comunidade relatam buscar as unidades de saúde para conversar sobre as motivações que os levam a cuidar da saúde.…”

“…A exigência para a efetivação dos direitos sociais, conforme estudos sobre as famílias em vulnerabilidade social 21 e a população com deficiência 23 , explicita a superação da desresponsabilização constitucional que acontece atualmente no Estado. As práticas de familismo e a luta da população com deficiência, por exemplo, tornam-se meios para a exigência de provisão e proteção social de seus atores, tendo em vista condições objetivas que tragam segurança social.…”

“…As práticas de familismo e a luta da população com deficiência, por exemplo, tornam-se meios para a exigência de provisão e proteção social de seus atores, tendo em vista condições objetivas que tragam segurança social. Diante de um panorama como a Covid-19, é fundamental proteger e garantir direitos, subsidiados e executados pelo governo em todos os seus níveis 21,23 .…”

“…Quando se estudam mulheres líderes e em situação de vulnerabilidade 22,25 , fica evidente como a dimensão individual (estresses, sobrecarga domiciliar, redução de renda familiar, aumento de consumo de substâncias psicoativas) está relacionada ao agravamento da violência e à consequente sobrecarga emocional, que se somam e se intensificam diante das demandas de enfrentamento da pandemia. A partir disso, há movimentos e campanhas [21][22][23]28 nacionais em prol da necessidade urgente de resgatar os cuidados com essa população, que tem seus direitos humanos violados. Para Boff 14 , cuidar é o que nos torna humanos e nos conecta, confrontando "[...] o paradigma da modernidade que reside na vontade de poder como dominação, como uma mão que agarra e se apropria" 14 (p. 392).…”