Metodologia e indicadores para monitoramento da NBCAL em estabelecimentos comerciais e serviços de saúde: estudo multicêntrico (Multi-NBCAL)

Abstract

A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), vigente no Brasil desde 1988, ainda é sistematicamente infringida, expondo mães e familiares ao marketing ilegal de produtos que competem com o aleitamento materno. O objetivo foi descrever metodologia de estudo multicêntrico e propor indicadores padronizados para monitoramento da NBCAL. Estudo Multicêntrico para Monitoramento da NBCAL (Multi-NBCAL) conduzido em sete cidades brasileiras: Rio de Janeiro; São Paulo; Ouro Preto (Minas Gerais); Florianópolis (Santa Catarina); Brasília (Distrito Federal); João Pessoa (Paraíba) e Belém (Pará). Instrumentos de avaliação foram adaptados do NetCode/WHO e da IBFAN Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) para condução de dois inquéritos: (1) avaliação do cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais e das práticas e conhecimento dos seus gerentes sobre a NBCAL; (2) avaliação em maternidades da interação da indústria de alimentos infantis com profissionais de saúde e mães. Foram elaborados cinco indicadores para avaliação do cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais; sete indicadores para avaliar conhecimentos e práticas dos seus responsáveis; cinco indicadores para avaliar a oferta de incentivos a maternidades, profissionais de saúde e mães pelas indústrias e cinco indicadores para avaliar conhecimento e práticas de profissionais de saúde quanto à NBCAL. A metodologia de avaliação da NBCAL, com a proposta de indicadores padronizados, permite a comparabilidade de estudos sobre o tema. A utilização desses indicadores em inquéritos periódicos, nacionais ou regionais, pode contribuir para monitorar o grau de implementação da NBCAL no Brasil.

Assédio da indústria de alimentos infantis a profissionais de saúde em eventos científicos

“…The survey coordination chose to compare different types of hospitals, located in capitals with different Municipal Human Development Indexes and in a city in the interior of Brazil, in order to decentralize the study from the capital or the biggest city due to the great diversity and large extension of the country. The cities were chosen intentionally, according to the availability of institutions and researchers focused on the subject 13 . The survey was performed from November 2018 to November 2019 in six cities in different Brazilian regions: Rio de Janeiro, RJ (six hospitals), São Paulo, SP (five hospitals), Ouro Preto, MG (one hospital), Florianópolis, SC (four hospitals), João Pessoa, PB (six hospitals), and Brasília, DF (four hospitals).…”

“…In two cities, three maternity hospitals refused to participate in the study. Difficulties in obtaining the Termos de Autorização Institucional (TAI – Institutional Authorization Agreement) prevent this study from reaching the previously established sample 13 . Finally, this study assessed 11 Baby-friendly Hospitals, six non-accredited public hospitals, and nine private hospitals.…”

“…If more than 10 professionals were working, a hospital manager listed the pediatricians, nutritionists, and speech therapists present on the day of the survey and up to five pediatricians, five nutritionists and/or speech therapists, and one hospital manager were randomly selected. All interviewees signed an informed consent form 13 .…”

“…The questionnaire used was adapted from the International Baby Food Action Network (IBFAN) c and NetCode 12 monitoring questionnaire, with content validation by expert panel 13 . The interviewees were asked about: (1) health professional profile: sex, age, skin color, profession, time since graduation, and sectors of activity (more than one sector could be mentioned: rooming-in, neonatal ICU, human milk bank); (2) knowledge about NBCAL: yes, regular (corresponding to the answers “I have an idea” and “I have heard about it”), or no; mentioned at least one product covered by NBCAL: yes (infant formula, teat, baby bottle, pacifier, toddlers formula, milk, or commercial complementary food) or no; participation in training in NBCAL by a course or class: yes or no; agency responsible for training: government agency, professional association, industry, private (corresponding to private university, private hospital, paid course, or other company, as distributors); participation in training in infant feeding: yes or no; (3) participation in a conference or symposium on infant feeding in the last two years: yes or no; event sponsorship by infant food or related products companies: yes or no; sponsor company (more than one company could be mentioned: Nestlé, Danone, Abbott, Mead Johnson, other); sponsorship received by the health professional (more than one could be mentioned: payment of the conference registration fee, ticket to the conference, meal or invitations to parties, office supplies, promotional gift; receipt of free samples of breast-milk substitutes): yes or no.…”

“…A coordenação da pesquisa optou por comparar hospitais de diferentes tipos, situados em capitais com Índíces de Desenvolvimento Humano Municipal diferentes, bem como em uma cidade do interior brasileiro, e não concentrar a pesquisa apenas na capital ou maior cidade, devido à grande diversidade e extensão de nosso país. As cidades foram escolhidas intencionalmente, segundo a disponibilidade de instituições e pesquisadores dedicados à temática 13 . A pesquisa foi conduzida entre novembro de 2018 e novembro de 2019 em seis cidades de diferentes regiões do Brasil: Rio de Janeiro/RJ (seis hospitais), São Paulo/SP (cinco hospitais), Ouro Preto/MG (um hospital), Florianópolis/SC (quatro hospitais), João Pessoa/PB (seis hospitais) e Brasília/DF (quatro hospitais).…”