“Se você pegar locais de maior periferia, esqueça!”: a (falta de) atuação pelo direito humano à alimentação adequada na atenção primária à saúde

Abstract

Este estudo visou compreender as formas de atuação profissional e as propostas de ações para a efetivação do direito humano à alimentação adequada (DHAA) no contexto da atenção primária à saúde (APS). A partir da abordagem qualitativa, conduzimos entrevistas semiestruturadas (no período de maio de 2013 a julho de 2014) com profissionais da saúde que desenvolvem grupos educativos sobre alimentação e nutrição na APS da cidade de São Paulo, Brasil. Realizamos análise de conteúdo buscando identificar as ações propostas em torno da alimentação e tomando como base teórica o DHAA. Identificamos três categorias de atuação profissional a partir das propostas de ações em alimentação e nutrição. A primeira tem a alimentação como dimensão biomédica. A segunda está focada no acesso e disponibilidade de alimentos no território. A terceira tem a realidade alimentar local, dos usuários, centrada na atuação em equipe. Dentre as propostas de ações, havia aquelas para serem realizadas pelos portadores de obrigações do DHAA (profissionais da APS) e aquelas para os próprios titulares do direito executarem (usuários da APS no Sistema Único de Saúde). A alimentação em contextos de pobreza é tratada como um problema sem solução. Este estudo permitiu aproximações entre “o que fazer” e “como atuar” a partir das formas de apropriação da alimentação por meio das concepções, da atuação profissional e das propostas de ações para a efetivação do DHAA na APS. Além disso, possibilitou elucidar a necessidade de compreensão da alimentação como um direito humano e do fortalecimento da responsabilidade dos profissionais da APS como agentes portadores de obrigações do DHAA no contexto das políticas sociais.

Avaliação da composição de menu de restaurantes populares de um município do interior paulista

“…A articulação entre políticas sociais de saúde e de alimentação e nutrição são fundamentais para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e impactam diretamente na operacionalização e na efetivação de ações que priorizam a garantia deste direito no Brasil e no mundo (1). No Brasil, os Restaurantes Populares (RPs) são estabelecimentos geridos pelo poder público que se caracterizam pela comercialização de refeições prontas, nutricionalmente equilibradas, sanitariamente seguras, a preços acessíveis, com o intuito de garantir qualidade da alimentação de pessoas/famílias socialmente vulneráveis e em condição de insegurança alimentar e nutricional (2).…”