O que esperar do novo marco do saneamento?

Sousa, Ana Cristina Augusto de

doi:10.1590/0102-311x00224020

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“…A Lei nº 14.026 de 2020, conhecida como o novo marco legal do saneamento, trouxe modificações bastantes polêmicas, as alterações vieram no intuito de modernizar a legislação e inserir mais competitividade entre as empresas do setor. Contudo, para alguns economistas, denominam de monopólio natural, pois este é um setor que tem um alto volume de investimentos para a implantação dos serviços, porém com um tempo de retorno com contratos longos e exclusivos (Sousa, 2020).…”

Section: Gestão Dos Recursos Hídricos No Brasilunclassified

Gestão Dos Recursos Hídricos: Uma Revisão Sob a Perspectiva Dos Objetivos Do Desenvolvimento Sustentável

Medeiros

Lucena

2023

R. gest. sust. ambient.

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O desenvolvimento de um ambiente adequado depende da implementação da gestão integrada dos recursos hídricos, bem como o bom funcionamento da legislação ambiental e participação organizacional da sociedade. Assim, este artigo objetivou realizar uma análise crítica sobre a gestão dos recursos hídricos, com foco nos usos das águas na agricultura irrigada sob a perspectiva dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificamente o ODS 6, que versa sobre a Água Potável e Saneamento. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases científicas e nos documentos oficiais sobre essa temática. Os resultados demonstraram que houve avanços na gestão dos recursos hídricos, sobretudo considerando os instrumentos de legalidades do Brasil.Porém, há ainda muitos itens para serem efetivados, devido à lacuna não preenchida na integração dos planos diretores. Há uma desigualdade no atendimento das regiões, nos serviços de oferta de água e saneamento, por isso é urgente o alinhamento das políticas públicas com as metas do ODS-6.

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Section: Gestão Dos Recursos Hídricos No Brasilunclassified

Gestão Dos Recursos Hídricos: Uma Revisão Sob a Perspectiva Dos Objetivos Do Desenvolvimento Sustentável

Medeiros

Lucena

2023

R. gest. sust. ambient.

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“…A Lei nº 1.4026/20 fortaleceu a titularidade estadual nas áreas de interesse comum, acabou com os contratos de programa e previu incentivos a entes federados que optarem pela privatização. Além disso, retirou a proteção de comunidades vulneráveis até então salvaguardadas pela lei, como aglomerados urbanos subnormais, territórios quilombolas e comunidades rurais, e restringiu de forma drástica o prazo de adaptação às novas regras por parte das companhias estaduais 15 Outro projeto no mesmo sentido é o PL nº 495/2017, que cria o mercado de águas, de autoria do mesmo senador. Esse projeto mira em regiões com 'alta incidência de conflitos pelo uso de recursos hídricos' e propõe alterar a concepção da lei atualmente vigente que entende a água como um bem público.…”

Section: A Ofensiva Estrangeira E O Avanço Da Financeirização Do Sane...unclassified

A pandemia do capital no saneamento

Sousa

2022

Saúde debate

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RESUMO Este texto tem o propósito de mostrar que as novas alterações na regulação dos serviços ligados à água são o efeito, em escala nacional, de uma transformação estrutural recente na dinâmica de acumulação capitalista mundial. O objetivo é situar os leitores do campo da saúde no processo de financeirização que avança no setor do saneamento no Brasil e ameaça o direito ao acesso. Para tanto, pretende-se mostrar, a partir da perspectiva da geografia crítica e da ecologia política, como a nova lei do saneamento aprovada durante a pandemia e a proposta de criação de um mercado de águas no Brasil vão ao encontro do movimento das elites internacionais que, diante das crises cíclicas do setor produtivo, buscam nos bens comuns e na natureza novas oportunidades de lucro. Discutem-se, também, o papel do Estado nesse processo e os efeitos mapeados pela literatura que investiga esse assunto.

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“…Criada com um discurso voltado para a universalização dos serviços de água e esgoto, a lei se apresenta como um instrumento de enfraquecimento do setor público, favorecendo as concessionárias privadas em detrimento das CESBs e das autarquias municipais, lançando mão da regionalização como uma de suas estratégias (Sousa, 2020). Os municípios atendidos pelas companhias estaduais foram regionalizados e submetidos a uma "concorrência" de mercado por meio de leilões.…”

Section: Introductionunclassified