Óbices da governança pública e sua influência sobre a atenção à saúde bucal no Estado de Santa Catarina, Brasil

Abstract

Resumo: Objetivou-se analisar a governança pública empreendida na rede regionalizada de atenção à saúde em Santa Catarina, Brasil, e sua influência sobre a tomada de decisão quanto à estruturação da atenção à saúde bucal. Estudo exploratório-analítico, com abordagem qualitativa e sustentação metodológica na Teoria Fundamentada nos Dados. Realizaram-se 30 entrevistas em profundidade com gestores das Comissões Intergestores Regional (CIR) e Bipartite (CIB), da Secretaria Estadual de Saúde, representantes do Conselho Estadual de Saúde e gestores de serviços especializados em saúde bucal, em dois grupos amostrais, além de observação não participante em reuniões da CIB. Após análise comparativa dos dados, formulou-se o modelo teórico cuja categorial central foi expressa sob título Influência das Falhas da Governança sobre a Rede de Atenção à Saúde Bucal: A Expansão Errante de Serviços por Indução Vertical e Ratificação do Caráter Periférico Dado à Saúde Bucal. A governança empreendida no sistema de saúde catarinense apresenta estruturas formais e de apoio bem estabelecidas, como a consolidação das CIR. No entanto, identificaram-se fragilidades as quais revelam problemas na legitimidade do sistema de governança. Perpetua-se a posição periférica dada à estruturação da atenção à saúde bucal em rede e à expansão errante dos serviços, caracterizada por indução vertical e sem o reconhecimento contextualizado dos agravos em saúde bucal como guia para o planejamento dos serviços. Há a necessidade de maior conscientização pública e inclusão de profissionais e gestores com espírito de advocacy para propugnar um novo protagonismo da atenção à saúde bucal nas políticas públicas de saúde.

Teorização sobre os limites à inserção da saúde bucal na Estratégia Saúde da Família

“…No município não foram registradas iniciativas da população que reivindicassem mudanças nos serviços de saúde bucal o que aponta para a necessidade de ampliar o debate da valorização da saúde bucal como um direito a ser reivindicado junto às estruturas da governança do serviço público 45 . Sugere-se o desenvolvimento de novos estudos que indiquem estratégias para sustar a reprodução do modelo de atenção à saúde bucal vigente, engajar a governança municipal com as orientações da PNSB e o exercício da gestão participativa.…”

Avaliação dos fluxos e serviços da Rede de Atenção Odontológica de Fortaleza, Ceará

“…O cenário político econômico atual aponta para a acentuação das desigualdades e das iniquidades em saúde, o que representa um quadro sombrio para população brasileira dependente do SUS (Borges et al, 2016), (Lucena et al, 2020). Essas iniquidades encontradas entre os municípios brasileiros, em sua maioria de pequeno porte populacional, intensifica a fragmentação do sistema e provoca disputas por recursos federais, dificultando a conformação das redes intermunicipais e adia o processo de regionalização do sistema de saúde brasileiro em sua capacidade resolutiva (Esposti et al 2016), (Godoi et al 2020).…”

“…Apesar de ser reconhecida a grande expansão de serviços de atenção básica também relacionados à saúde bucal, a escassez de serviços especializados é constatada da mesma forma. A ausência de protocolos, diretrizes e regulação via Central de Regulação Ambulatorial são falhas na Transparência, impactam nas relações de Accountability e foram apontadas como razões para a dificuldade de integração entre as ações de saúde bucal e provisão de serviços odontológicos (Godoi et al 2020).…”

Theorization about the limits to the inclusion of oral health teams in the Family Health Strategy

“…In the municipality, there is no record of popular initiatives to call for changes in oral health services, which points to the need to expand the debate surrounding the appreciation of oral health as a right to be demanded together with the public service's structures of governance 45 . Further studies are needed, which indicate strategies to sustain the reproduction of the existing oral healthcare model, to engage in municipal governance with advice from the PNSB, and to exercise participative management.…”