Década da Ação em Nutrição e tributação de bebidas açucaradas no Brasil: onde estamos?

Abstract

Resumo: O Brasil foi o primeiro país a comprometer-se com a Década da Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas, com metas ambiciosas relativas ao controle da obesidade e à redução do consumo de bebidas açucaradas. Neste estudo, descrevemos as iniciativas legislativas relacionadas à tributação de bebidas açucaradas apresentadas no Congresso Nacional durante os primeiros quatro anos da Década e a situação do processo decisório. Foram buscadas, nas bases de dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as propostas apresentadas entre 2016 e 2019 que tratassem do tema, sendo apresentados os resultados de forma narrativa, descrevendo-se o conteúdo dos projetos e a situação da tramitação. Ao todo, foram identificadas dez propostas. Seis delas visam ao aumento da tributação e ainda se encontram em apreciação de Comissões na Câmara dos Deputados. Quatro propostas buscavam sustar um ato normativo que resultou no aumento da tributação sobre concentrados de refrigerantes e foram rejeitadas e arquivadas. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para o aumento da tributação das bebidas açucaradas no país. A complexidade e a morosidade do processo decisório no Congresso Nacional impõem dois riscos: que nenhum projeto seja convertido em lei ou, caso o seja, que não cause qualquer impacto na saúde pública até 2025.

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“…Diante desse cenário, foi o primeiro país a comprometer-se formalmente com a Década da Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2017. Foram estabelecidas metas, como impedir o avanço da obesidade na população adulta e reduzir em, pelo menos, 30% o consumo de bebidas açucaradas entre os adultos até o ano de 2019 (Mariath & Martins, 2021).…”

“…A aprovação de tais projetos depende não apenas do comprometimento dos parlamentares com a saúde pública, mas também da ausência de conflitos de interesse relativos ao setor industrial. Esse panorama impõe o risco de que nenhum dos projetos sejam convertidos em lei até 2025 ou, caso o sejam, que não tenham tempo hábil para causar o impacto na saúde previsto ainda dentro da Década da Ação em Nutrição (Mariath & Martins, 2021).…”

“…No entanto, em comparação a outros países, como os Estados Unidos e países europeus, existem poucos dados com relação à ingestão de refrigerantes no Brasil e fatores associados. Ademais, há carência de políticas públicas vigentes no país que estimulem a diminuição do consumo de bebidas açucaradas (Mariath & Martins, 2021).…”