Desafios do Estado brasileiro diante da pandemia de COVID-19: o caso da paradiplomacia maranhense

Abstract

Resumo: À medida que a pandemia de COVID-19 se espalhou pelo mundo em 2020, populações, autoridades e instituições locais e globais de governança em saúde foram atingidas de maneira distinta. A chamada Diplomacia em Saúde Global e a “paradiplomacia” tornaram-se instrumentos e arenas de relevância diante dos desafios trazidos pela pandemia, sobretudo para atores não estatais ou subnacionais. Este Ensaio analisa o caso do Estado do Maranhão, Brasil, no contexto da pandemia, que, por meio de uma “operação de guerra”, comprou no mercado internacional mais de cem respiradores à revelia do Governo Federal, em um momento de acirrada competição internacional por materiais e equipamentos médicos. O Ensaio investiga os principais aspectos, contextos, razões, fatores, atores e ações que contextualizam a operação realizada pelo Estado do Maranhão, como uma atividade paradiplomática e de Diplomacia em Saúde Global de um ente subnacional no Brasil. Analisamos os conceitos citados à luz da literatura sobre o tema e estudamos a atuação do Maranhão a partir do cruzamento de dados de documentos, pronunciamentos e notícias. Concluímos que o caso maranhense ilustra a capacidade de entes locais responderem às emergências de cunho global, principalmente em contextos de ineficácia ou ausência do executivo federal, legitimando ações independentes que visem à proteção da vida.

Desigualdades da oferta hospitalar no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil: uma revisão integrativa

“…Ainda assim, os autores ressaltam que houve uma importante resposta regional no que se refere às medidas de mitigação tomadas precocemente pelos governadores, que amenizaram os efeitos da pandemia. Em especial, o caso do Maranhão se destaca: é um dos estados mais pobres da Federação e teve uma das melhores respostas, ilustrando a importância da capacidade dos entes locais para responderem a emergências sanitárias, inclusive no que se refere à ampliação da oferta hospitalar 55 .…”

Constâncias nos dissensos: o quadro normativo brasileiro e a emergência da “paradiplomacia de resistência”

“…(ALVARENGA et al, 2020). O governo do Maranhão optou, então, por uma rota alternativa e realizou a compra sem licenciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou autorização da Inspetoria da Receita Federal, tendo passado pelos trâmites da Receita quando já em solo maranhense(ALVARENGA et al, 2020) em uma insólita operação de importação de insumos à margem da burocracia federal.A distensão entre o governo federal e as práticas estaduais também aparece nas relações comerciais. O Consórcio do Nordeste tem intensificado suas relações com a China, mesmo diante das insistentes críticas do Executivo Federal ao país.…”