Acesso a medicamentos: impasse entre a saúde e o comércio!

Bermudez, Jorge Antônio Zepeda

doi:10.1590/0102-311x00123117

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“…Among the strategies indicated as indispensably necessary are the expansion of investments and regulation for Brazilian scientific and technological development, for the needs of the Brazilian population and health services. The high costs and prices of medicines and other technologies, regu-latory barriers and intellectual property 12,[18][19][20][21] are themes that were presented in the presentations and discussions, reaffirming the importance and the opportunity of the regional seminars. Also, about financing, several proposals for the direction of investments, with prioritization for research on neglected and endemic diseases and for qualification of services.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 97%

Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica em pauta: contribuições da sociedade para a 16ª Conferência Nacional de Saúde

Leite

Manzini

Veiga³

et al. 2018

Ciênc. saúde coletiva

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Resumo O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Resolução nº 568/2017 que convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no ano de 2019 e deliberou pela realização de atividades temáticas, em oito áreas, incluindo Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia. Uma parceria do CNS com a Fiocruz e a Escola Nacional dos Farmacêuticos propôs a realização do 8º Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, antecedido por dez encontros regionais preparatórios para o simpósio em todo o país. O objetivo deste artigo é apresentar e analisar os resultados dessa primeira etapa de encontros. Foi desenvolvida uma metodologia participativa para os encontros que inclui a apresentação de situações-problema em forma de “casos” com narrativas reais, fictícias ou adaptadas da realidade. Debates em grupos e construção de propostas, compilação e ponderação, com discussão geral completaram os encontros. As 150 propostas oriundas de cinco encontros foram lidas por cada membro da equipe de análise e pré-categorizado. Esses encontros reuniram 238 participantes. Quatro categorias foram definidas: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do SUS; Financiamento adequado e suficiente para o SUS; Democracia participativa.

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Section: Discussionmentioning

confidence: 97%

Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica em pauta: contribuições da sociedade para a 16ª Conferência Nacional de Saúde

Leite

Manzini

Veiga³

et al. 2018

Ciênc. saúde coletiva

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“…A disponibilidade de medicamentos nos países em desenvolvimento ainda precisa ser melhorada, aumentando o acesso a medicamentos e controlando os preços, usando políticas governamentais apropriadas (27) . Por outro lado, investir em inovação e na produção de novos medicamentos sem que os mesmos sejam acessíveis é favorecer o comércio, o lucro desmedido e, em certas ocasiões, até extorsivo, em detrimento da saúde e dos princípios que regem o direito à vida com dignidade (28) .…”

Section: Discussionunclassified

Untitled

2021

Saúde e meio ambient.: rev. interdisciplin.

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A Conjuntivite é um processo inflamatório da conjuntiva, caracterizado pela dilatação vascular, infiltração celular e exsudação. As patologias conjuntivais constituem 30 a 90% das consultas realizadas em oftalmología. Dentre elas as mais comuns são as patologias inflamatórias (conjuntivitis). A importância clínica da alergia ocular é devida mais a sua frequência do que a sua gravidade, apesar de poder levar a cegueira em alguns casos. Este estudo teve como objectivo, Avaliar a disponibilidade dos medicamentos tópico e oculares para o tratamento da conjuntivite alérgica nas Farmácias de cidade Nampula em Moçambique. Realizou-se um estudo observacional, dscritivo quantitativo, transversal e prospectivo, com base em um questionário para o levantamento da presença de 23 medicamentos. Das 41 farmácias, 87,8% tinham pelo menos 1 medicamento dos 23 nomes que constavam no questionário. Dos 23 itens seleccionados foram encontrados 13, correspondentes a 54,52%, a predniselona foi o mais encontrado com 82.9%, a Dexametazona com 21.6%. O grupo mais disponível foi de Corticosteroides 82,9%, seguido de Estabilizadores de mastócitos com 46,3% e o grupo indisponível foi o de antihistamínicos. De forma geral, a disponibilidade de medicamentos para tratamento da conjuntivite alérgica nas farmácias da cidade de Nampula é relativamente alta, um

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“…Esta célebre declaração sustenta que os compromissos sobre propriedade intelectual devem ser interpretados e implementados de modo a apoiar o direito dos membros da OMC de proteger a saúde pública e, em particular, de promover o acesso aos medicamentos para todos 50 . Apesar de sua importância, a declaração encontra grandes dificuldades de implementação, e a dificuldade de acesso a medicamentos não mais se restringe a países de baixa renda nem a um escopo limitado de doenças 51 .…”

Section: A Origem Da Proposta De Regulação Internacional Das Pandemiasunclassified

A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global

Viegas

Ventura

2022

Cad. Saúde Pública

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Em novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu início à negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional sobre a resposta às pandemias. Neste ensaio, defendemos e justificamos a tese de que o novo pacto deve ser um tratado de direitos humanos, como condição indispensável para a prevenção de novas pandemias e eficiência da resposta global quando elas ocorrem. Após o breve resgate da origem das negociações, apresentamos os principais conteúdos normativos que correspondem a um enfoque de direitos humanos: a instituição da regra de indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social; e a regulamentação do acesso a tecnologias farmacêuticas. A seguir, em seção dedicada ao tema da efetividade do futuro tratado, classificamos as propostas existentes em ajustes tecnocráticos, como alterações no procedimento de declaração de emergências; mecanismos de transparência e controle, a exemplo da adoção de um mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), similar ao do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para monitorar obrigações dos Estados relacionadas à saúde; poderes coercitivos que seriam outorgados à OMS ou outra agência, tais como inspeções nos territórios nacionais realizadas por cientistas independentes; e mecanismos de coordenação política, como a criação de um Conselho Global de Ameaças à Saúde. Concluímos que há risco de adoção de um sistema mais eficiente de vigilância para alertar o mundo desenvolvido sobre ameaças oriundas de países em desenvolvimento, em lugar de um tratado capaz de contribuir para evitar que populações mais vulneráveis continuem sendo devastadas por pandemias cada vez mais frequentes.

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Acesso a medicamentos: impasse entre a saúde e o comércio!

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Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica em pauta: contribuições da sociedade para a 16ª Conferência Nacional de Saúde

Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica em pauta: contribuições da sociedade para a 16ª Conferência Nacional de Saúde

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A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global

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