Limiares de custo-efetividade e o Sistema Único de Saúde

Soárez, Patrícia Coelho de; Novaes, Hillegonda Maria Dutilh

doi:10.1590/0102-311x00040717

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“…Reports that included an ICER calculation and used an explicit CET to support the recommendation were rare ( n = 13). The current international debate questions the need for countries to adopt explicit thresholds and recent publications from medium- and low-income countries emphasise the interest in developing thresholds that clearly incorporate budget constraints and opportunity costs in these countries [ 17 – 19 ].…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

“…It is noteworthy that MoH ordinance no. 26, enacted in 2015, redefining the requirements for submission of requests for CONITEC analysis of new technologies to be incorporated, excluded the need to include economic evaluations in the demands [ 19 ]. CONITEC is a very recent HTA body, and has contributed with many advances in technology incorporation, but it is still undergoing a process of implementation, with barriers and constraints dependent on a sustainable and adequate relation with health policies for the SUS as a whole.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

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Challenges to decision-making processes in the national HTA agency in Brazil: operational procedures, evidence use and recommendations

Yuba

Novaes

Soárez

2018

Health Res Policy Sys

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BackgroundThe quality of the evidence used in health technology assessment (HTA) agency reports has been considered essential for decision-making processes and their legitimacy. In Brazil, CONITEC is the agency responsible for defining data mandatory for the submission of proposals for the incorporation of new technologies. The objective of this study was to analyse CONITEC recommendation reports, the type of scientific evidence used in them and their compliance with operational procedures.MethodsThis is a descriptive study based on CONITEC official reports from July 2012 through December 2016. Data were collected with a specific extraction form and analysed using descriptive statistics.ResultsWe evaluated 199 CONITEC recommendation reports. The annual number of reports increased during the study period. The absolute annual number of new technologies incorporated in 2013 (n = 24) was similar to that observed for 2014 (n = 24) and 2015 (n = 22), decreasing in 2016 (n = 13). The type of technology most frequently evaluated was ‘drugs’ (68.3%), followed by ‘procedures’ (20.1%). Overall, 117 (58.8%) reports were internal demands, 75 (37.7%) were external demands and 7 (3.5%) were mixed demands. There were differences between internal and external demands in terms of the evidence used in the reports and the decision regarding the recommendation to incorporate the technologies. Among the internal demands, the recommendation to incorporate the new technology was made for 70.9% of the reports, only 9.6% of which included full HTAs. Among the external demands, the incorporation of the new technology was recommended for 17.3% of the reports, 76.9% of which included full HTAs. Of the 101 reports in which incorporation of the new technology was recommended, 88 (87.1%) did not include a full health economic evaluation and ICER calculation. There are compliance difficulties with the recommendations in the CONITEC internal regulations regarding the type and quality of evidence considered in the analysis of recommendation reports.ConclusionsThe characteristics of the evidence used in recommendation reports and those considered to be mandatory were very different, indicating problems in decision-making processes. There is a need to study, with a broader perspective, the factors that influence the type of evidence used in decision-making processes in order to contribute to the development of better practices and policies.

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Section: Discussionmentioning

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Section: Discussionmentioning

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Challenges to decision-making processes in the national HTA agency in Brazil: operational procedures, evidence use and recommendations

Yuba

Novaes

Soárez

2018

Health Res Policy Sys

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“…Os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) foram desenvolvidos com o intuito de fortalecer as estratégias da REBRATS nos serviços de saúde, atuando de forma a incentivar e estimular o uso de evidencias científicas nas tomadas de decisões dos profissionais. Embora existam questionamentos relacionados aos métodos de seleção de tecnologias adotados pelo MS e que modelos internacionais sejam sugeridos para esse fim, isso não inviabiliza a melhor utilização dos recursos disponíveis 27 .…”

Section: Discussionunclassified

Utilização dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas por médicos da atenção básica

Coronel¹,

Almeida²,

Caregnato³

et al. 2017

Interdiscip. J. Health Educ.

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“…O Brasil não tem um limiar de custo-efetividade estabelecido que defina o que seria uso eficiente dos recursos e determine valor abaixo do qual se possa justificar a incorporação de uma tecnologia 27 . O estabelecimento e o uso desse limiar envolvem dificuldades e controvérsias de várias ordens 28 , inclusive sobre sua aplicação para doenças raras 29 . Uma discussão mais aprofundada dessas questões foge ao escopo deste estudo, mas não se questiona que os valores da RCEI estimados são bastante elevados.…”

Section: Cad Saúde Pública 2019; 35(8):e00099619unclassified

A incorporação do nusinersena no Sistema Único de Saúde: uma reflexão crítica sobre a institucionalização da avaliação de tecnologias em saúde no Brasil

2019

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Resumo: Em abril de 2019, foi assinada a portaria de incorporação do medicamento nusinersena no Sistema Único de Saúde (SUS). É o medicamento mais caro já incorporado ao SUS, para uso no tratamento de atrofia muscular espinhal 5q tipo I. A incorporação é referida como um marco na tomada de decisão sobre novas tecnologias no SUS, a ser viabilizada por meio de acordo de partilha de risco. O trabalho discute o processo de incorporação do nusinersena, destacando aspectos contextuais, temporais e técnicos, além de possíveis consequências para a institucionalização da avaliação de tecnologias em saúde (ATS) no SUS. Seguiu método exploratório, com revisão de informações públicas produzidas pela Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e busca em bancos de dados governamentais de preços e compras. Foi produzida linha temporal descrevendo os pontos-chave do processo de incorporação. Houve dois pedidos de incorporação do medicamento. O primeiro, submetido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, negado por unanimidade, em novembro de 2018. Seguiu-se o pedido do Secretário da SCTIE à Advocacia-Geral da União (AGU), para que pudesse decidir de forma contrária à recomendação do plenário da CONITEC. A AGU recomendou uma nova submissão, feita pela empresa produtora e aprovada por unanimidade, em março de 2019. Não houve acréscimo de novas evidências ou redução de preço que justificassem a mudança de decisão. Não foram identificados os elementos constituintes do acordo de partilha de risco. São sinalizados problemas de transparência e accountability, bem como riscos ao processo de institucionalização da ATS que vinha em curso no SUS.

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Limiares de custo-efetividade e o Sistema Único de Saúde

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Challenges to decision-making processes in the national HTA agency in Brazil: operational procedures, evidence use and recommendations

Challenges to decision-making processes in the national HTA agency in Brazil: operational procedures, evidence use and recommendations

Utilização dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas por médicos da atenção básica

A incorporação do nusinersena no Sistema Único de Saúde: uma reflexão crítica sobre a institucionalização da avaliação de tecnologias em saúde no Brasil

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