Das Greves Do Abc Ao Conselho De Relações De Trabalho: Chances E Limites Da Ação Sindical Institucional

Abstract

Resumo Este artigo tem como propósito reconstituir os nexos entre o sindicalismo oriundo das greves operárias e populares desencadeadas a partir de fins da década de 1970 e as condições recentes de regulação do trabalho no Brasil, com particular foco na atuação sindical no Conselho de Relações de Trabalho (CRT), criado em 2010. Não se trata de realizar um balanço dos últimos 40 anos, seja da trajetória do sindicalismo brasileiro, seja dos caminhos da regulação do trabalho no país. Tão somente percorremos em grandes linhas a trajetória sindical desde então, até nos determos no CRT, em sua formatação e agenda, para assim analisar as chances e limites propiciados à atuação sindical. Para tanto, dialogamos com a bibliografia referida ao tema e com pesquisas e reflexões acumuladas pelos autores, assim como apoiamo-nos em pesquisa documental (atas do CRT, leis, decretos, medidas provisórias e portarias), em pesquisa midiática e em entrevistas com membros das bancadas sindical e governista do CRT.

A extensão das ideias conservadoras-liberalizantes do processo constituinte por meio de juristas do trabalho: uma agenda de pesquisa

“…Por sua vez, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acenou com a tentativa de trazer maior proteção à dispensa injustificada, quando enviou ao Congresso Nacional proposta de ratificação da convenção 158 da OIT, que já tinha sido denunciada, em 1996, mas houve reações contrárias. Da mesma forma, embora tenha havido alguns consensos para uma reforma sindical, obtidos no Fórum Nacional do Trabalho, promovido pelo governo Lula, não houve sucesso em avançá-la por via do processo legislativo (OLIVEIRA, 2018). Ademais, segundo Artur (2012), no mencionado governo, o Executivo deixou de ter papel proeminente na produção de leis flexibilizadoras, passando a ter atuação importante na fiscalização do trabalho escravo e infantil e na elaboração de leis para o combate à informalidade.…”