A Temática Migratória Na Revisão Periódica Universal Dos Eua: Oportunidade Política Diante Do Hegemon

Abstract

Resumo A Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU representa uma inovação no monitoramento de direitos humanos no plano internacional. Ao debater com hipóteses sobre shaming, este artigo se afasta da divisão entre aliados e não-aliados para verificar, no âmbito da RPU, a postulação dos interesses dos países do chamado Triângulo Norte e México sobre a proteção dos imigrantes nos EUA. A partir da análise das recomendações realizadas aos EUA no campo migratório, argumentamos que a variável principal a determinar a dinâmica relacional da decisão de fazer e acatar recomendações é o estoque de migrantes indocumentados originários dos países revisores em território estadunidense. Conclui-se que a RPU representa mais do que um espaço de produção de shaming, mas uma oportunidade política para que os países, inclusive os menos poderosos, coloquem publicamente seus interesses diante da potência hegemônica, o que torna ainda mais grave a recente saída dos EUA do CDH.

A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global

“…A RPU é considerada como um instrumento típico da estratégia das instituições internacionais de direitos humanos conhecida como naming and shaming, também chamada de "mobilização da vergonha", que resumidamente consiste em expor a conduta dos Estados à desaprovação dos seus pares e da opinião pública. Criada em 2006 como uma grande inovação institucional no campo dos direitos humanos, a RPU permite que a atuação de todos os Estados-membros da ONU seja submetida ao escrutínio de seus pares ao longo de ciclos de quatro anos e meio de avaliação, nos quais o Estado revisado é alvo de recomendações e tem a obrigação de reagir a cada uma delas, expressando seu aceite ou recusa, independentemente do seu poder, dos seus recursos e da importância de que desfruta na arena internacional 83 . Consideramos que esta proposta tem maior chance de ser aceita pelos Estados e poderia ter efeitos benéficos para a visibilidade global da agenda da saúde pública, assim como para ampliação da interface entre direitos humanos e saúde global.…”

A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias: em defesa de um tratado de direitos humanos para o campo da saúde global

“…The UPR is considered a typical instrument of the strategy of international human rights institutions known as "naming and shaming", also called "the mobilization of shame", which in short consists of exposing the conduct of States to the disapproval of their peers and public opinion. Established in 2006 as a major institutional innovation in the field of human rights, the UPR allows the performance of all UN member States to be subject to peer review over cycles of four and a half years, in which the reviewed State is the target of recommendations and has the obligation to react to each of them, expressing its acceptance or refusal, regardless of its power, its resources and the importance it enjoys in the international arena 83 . We deem that this proposal has a greater chance of being accepted by states and could have beneficial effects for the global visibility of the public health agenda, as well as for broadening the interface between human rights and global health.…”

Universal periodic review as a migration desecuritization instrument

“…Politically, Noted is a compromise between rejection and acceptance, that is, by pointing to Noted, the state positioning occupies a gray area between non-acceptance and non-rejection. Therefore, in the eyes of the States, it is an interesting nomenclature, as it often softens the effects of constraints of not accepting certain recommendations" (HERNANDEZ; ROSA, 2018, p. 142, own translation).5 On the south-north direction of migrations, we highlight the contribution ofHernandez and Rosa (2019), who assess migratory flows from Mexico, Guatemala, Honduras and El-Salvador to the United States, under the perspective of the Universal Periodic Review mechanism.…”