Trabalhador com deficiência e Previdência Social

Abstract

Resumo: Este texto examina a aposentadoria do trabalhador com deficiência segurado do Regime Geral de Previdência Social. Argumenta-se que a deficiência é resultado de uma produção social da sociabilidade capitalista. As restrições e impactos no reconhecimento do direito são analisados sob o prisma de um país de capitalismo periférico e dependente marcado pela superexploração do trabalho com desestruturação das políticas sociais, mas com possibilidades de luta e resistência da classe trabalhadora.

Percepções de Psicólogos Organizacionais Sobre Inclusão de Pessoas com Deficiência em Empresas

“…Anteriormente, os órgãos governamentais compreendiam as PcD como aquelas com restrição, de alguma natureza, que impunha limites no exercício de atividades cotidianas da vida, tornando o indivíduo o foco da discussão (Camargo, Goulart Júnior, & Leite, 2017;Macêdo & Araújo, 2019;Martins & Fontes, 2016;Brasil, 2007;Vornholt et al, 2018;World Health Organization [WHO], 2001). Destaca-se que, embora a legislação classifique a natureza das deficiências em física, mental, intelectual ou sensorial (Lei nº 13.146, 2015), ao olhar para o contexto do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (Brasil, 2007) especifica cinco tipos, a saber: física; auditiva; visual; mental; e múltipla -que envolve a associação de duas ou mais dessas deficiênciase que o fato de ser portador de uma deficiência pode implicar na diminuição da possibilidade de obter ou se desenvolver em uma carreira profissional.…”

“…Somado a isso, no próprio processo de inclusão de PcD nas empresas, muitas organizações encontram dificuldades em fatores como: o clima e cultura organizacional; os aspectos arquitetônicos, ergonômicos, instrumentais e comportamentais; as formas de recrutar, selecionar e treinar; as metodologias de gestão e de avaliação do desempenho no trabalho, dentre outros (Aoki et al, 2018;Camargo, 2014;C. Vieira, P. Vieira, & Francischetti, 2015;Macêdo & Araújo, 2019;Pereira et al, 2008;Werneck-Souza et al, 2020).…”

“…No contexto laboral devem ser atendidas regras de acessibilidade, fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a facilitação da adaptação ao ambiente de trabalho (Lei nº 13.146, 2015), pois a organização é a responsável por fornecer recursos acessíveis para que as PcD sejam capazes de desempenhar suas atividades laborais (Carmo et al, 2020;Macêdo & Araújo, 2019;Rosendo & Leal, 2017). A preocupação em fornecer as condições necessárias para a inclusão de uma PcD deve estar presente desde o processo de contratação e admissão desenhado pela empresa.…”