Uma análise da regra de ouro no Brasil

Abstract

RESUMO O conjunto de regras fiscais define a operacionalização da política fiscal e como seus objetivos devem ser alcançados. Este artigo tem como objetivo explicar o funcionamento da regra de ouro brasileira e fazer uma avaliação do seu desempenho com base nas suas características e na experiência internacional.

Did they even try? Brazilian government policy measures in the first 12 weeks of the pandemic

“…Eager to amend the Constitution, and under pressure from the president to approve this major change, the Congress presented, debated, and passed the proposal in little over a month (March 31, 2020 to May 7, 2020), in a process that has led to several inquiries in the Supreme Court questioning the legal procedures and the need for implementation in the form of a constitutional amendment. The Supreme Court had previously secured fiscal flexibility for policies to fight the pandemic (de Moraes, 2020), and the fiscal responsibility law features a built‐in mechanism that allows for flexibilization of the fiscal “golden rule”5 (Pires, 2019). It raises the question as to why the government had such incentives to pass a constitutional amendment.…”

“…55“Golden rule” is a term commonly used by Brazilian economists in reference to the fiscal rule defined in article 167 of the Federal Constitution (Presidência da República, 1988), which limits credit operations by the government, unless authorized by the Congress. A recent analysis of this rule and its role in fiscal policy is provided by Pires (2019). …”

Institucionalidade E Política Fiscal No Brasil

“…Em síntese, esses fatores em conjunto, entre outros não explorados neste trabalho, afastam a regra de ouro brasileira da configuração clássica. Como consequência dessas características específicas, bem como do aprendizado com a experiência internacional de aplicação e abandono da regra de ouro por países como Reino Unido e Alemanha, por exemplo, parte da literatura tem sugerido reformulação ou até mesmo retirada da regra de ouro como dispositivo legal do arcabouço fiscal do país (AMARAL et al, 2020;BROCHADO et al, 2019;PIRES, 2019).…”

“…A política fiscal, de modo geral, pode abranger questões de naturezas diversas, entre elas, o nível de centralização e descentralização governamental, a estrutura da tributação e os sistemas previdenciários, os programas de ordem pública como saúde, educação, transferências sociais, investimento em infraestrutura, os subsídios para o desemprego, entre outros (ALESINA; PASSALACQUA, 2016). A coordenação e a aplicação da política fiscal, por sua vez, são conduzidas por regras às quais a política está sujeita (PIRES, 2019).…”

“…Com base nisso, o objetivo principal desse trabalho é estudar e analisar os fatores institucionais, relacionados às regras fiscais, que contribuem com o desempenho do comportamento cíclico da política fiscal no Brasil para o período compreendido entre 2003 e 2018. Como destaca Pires (2019), após a introdução da regra do teto de gastos no Brasil ao final de 2016, bem como das dificuldades recentes de cumprimento da regra de ouro, o debate em torno dos aspectos institucionais da política fiscal brasileira ganhou ainda mais relevância. Entende-se, assim, que esse estudo é relevante, pois procura averiguar a capacidade, ou "força", de a política fiscal brasileira acomodar as oscilações da atividade econômica.…”