Governos Lula e Dilma em matéria de seguridade social e acesso à educação superior

Abstract

RESUMO O artigo faz um balanço das políticas sociais desenvolvidas no Brasil pelos governos Lula e Dilma (2003 - 2016). Nosso enfoque são as políticas de Seguridade Social e de acesso à educação superior, cuja apresentação e análise fazemos em quatro partes. A primeira é dedicada ao Programa Bolsa Família, considerado o carro-chefe dos programas sociais do PT. A segunda parte trata da Previdência Social e da política de valorização do salário mínimo; a terceira analisa aspectos da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) e a quarta aborda a política de acesso à educação superior. Conclui-se que as políticas sociais realizadas pelos governos Lula e Dilma apresentam um duplo caráter. De um lado, não há dúvida de que constituíram um avanço, melhorando as condições de vida e de reprodução das parcelas mais pobres do país, sobretudo por conta do Programa Bolsa Família, da valorização do salário mínimo e, para uma menor parcela, do acesso à educação superior gratuita. De outro lado, percebe-se que a via ou o instrumento eleito para que essa melhora ocorresse foi a renda ou o salário, mantendo-se, em geral, sem alteração as estruturas seculares que geram a pobreza e a desigualdade no país. Ao mesmo tempo, tais governos foram determinantes na consolidação do setor privado em aéreas de política social, inflando a pressão por privatização que tenderá a se acentuar nos próximos anos.

Evolução do padrão de consumo das famílias brasileiras entre 2008 e 2017

“…(11) O Fies, por meio de empréstimos subsidiados aos estudantes, foi responsável por nada menos que 35% das matrículas da rede privada em 2014 (Pinto, 2016). Graças aos incentivos fiscais oferecidos pelo ProUni, as instituições privadas passaram a oferecer um número crescente de bolsas de estudo, alcançando a marca de 307 mil bolsas em 2014, sendo um terço delas integrais (Marques;Ximenes;Ugino, 2018). Uma análise crítica desses programas foge ao escopo deste trabalho, mas pode ser encontrada em Sguissardi (2015), Pinto (2016), Fávero e Bechi (2017) e Marques, Ximenes e Ugino (2018).…”

Crise econômica e sanitária e desempenho dos planos e seguros de saúde: similaridades e singularidades entre Brasil e Estados Unidos

“…No Brasil, constata-se que o setor privado de saúde também conseguiu preservar e ampliar receitas nos períodos de crise econômica. Dentre os elementos que ajudam a explicar o êxito das empresas de planos de saúde brasileiras, estão a renúncia fiscal, o aumento do emprego formal e do poder de compra derivado da renda do trabalho na primeira década dos anos 2000, bem como mudanças trazidas pela Lei n o 13.097, de 2015, que alterou a Lei Orgânica da Saúde, Lei n o 8.080/1990, permitindo a atuação do capital estrangeiro no mercado privado assistencial, atraindo investimentos e estimulando a reorganização empresarial do setor 24,47,48,49,50 .…”

“…O incremento da população assistida por planos de saúde até 2014 justifica-se pela maior formalização do emprego no período, principalmente por essa questão ser pauta das reivindicações das classes trabalhadoras, além do incentivo da mídia ao noticiar a melhor assistência prestada pelo setor privado 24 .…”

Selective waste collection in the city of São Paulo: urban public services under the neoliberal logic

“…The fight against inequalities, which was central to the old socialdemocratic project, was replaced by the "fight against poverty", according to an ideology of "equity" and "individual responsibility" [...]. (Dardot and Laval, 2016, p. 233;emphasis added) This type of vision of the center-left with neoliberal influence is reflected, for example, in the economic policy of class conciliation implemented by the Workers' Party at the federal level -positively impacting the poorest populations, while maintaining the country's chronic inequality framework (Marques, Ximenes and Ugino, 2018). Keeping due proportions, one can make a parallel between this strategy and the actions taken by PT governments in the scope of selective collection in São Paulo.…”