Direito e institucionalismo econômico: apontamentos sobre uma fértil agenda de pesquisa

Abstract

RESUMo: o artigo explora a dimensão jurídica nos trabalhos de autores pertencentes a diferentes correntes institucionalistas. Argumenta que análises centradas nas instituições -em especial uma delas, a chamada economia política institucionalista -oferecem ao direito e aos juristas engajados na teoria e na prática do direito econômico a oportunidade de tomar parte em um rico diálogo sobre do desenvolvimento econômico e seus enigmas. Isso resulta do fato de o institucionalismo ser um campo eminentemente interdisciplinar e transversal, no qual as agendas de pesquisa das ciências sociais podem almejar ganhos explicativos conjuntos e fertilizações cruzadas entre as disciplinas. PALAVRAS-CHAVE: Direito Econômico; Instituições; "Velho" Institucionalismo; Nova Economia Institucional; Economia Política Institucionalista.ABSTRACT: The article explores the legal dimension that underlies the works of different institutionalist schools. It argues that analysis centered on institutions -in particular, the socalled institutionalist political economy -unveils an opportunity for the legal field, and legal scholars to take part in the rich dialogue about economic development and its puzzles. This results from the fact that institutionalism is an eminently transversal and interdisciplinary field, in which social sciences agendas can achieve shared gains and cross-fertilization.

Governança econômica global e desigualdade de gênero: uma agenda para a pesquisa jurídica brasileira

“…A promissora literatura do institucionalismo jurídico (Deakin et al, 2018;Coutinho, 2017;Hodgson, 2015;Commons, 1924) A segregação de regimes é produto do que outrora foi chamado pelos estudiosos como a "fragmentação do direito internacional" (Koskenniemi, 2007), ou mais recentemente, "a miséria do direito internacional" (Linarelli, Salomon e Sornarajah, 2018). Devido à fragmentação de regimes (e da própria formação jurídica), a análise do direito sobre gênero se desenvolveu mais rapidamente no campo dos direitos humanos, do direito penal e dos estudos sobre violência e paz, principalmente por aqueles trabalhos que adotam visões do Terceiro Mundo (Kapur, 2018;Tourme, Jouannet et al, 2016;Charlesworth, 2013;Charlesworth, Chaiton e Chinkin, 2000).…”

Global economic governance and gender inequality: an agenda for the Brazilian legal research

“…The promising literature on legal institutionalism (Deakin et al, 2018;Coutinho, 2017;Hodgson, 2015;Commons, 1924), more recently taken up by international legal scholars (such as Pistor, 2019), seeks to emphasize the constitutive role of the law in the development of economic relations. The law plays a crucial role in capitalist development.…”

Análise econômica do Direito: o Direito como instrumento para o desenvolvimento econômico

“…Para o autor, as instituições jurídicas são necessárias para a produtividade e para o crescimento econômico, apresentando um sistema bem definido de direitos de propriedade, uma estrutura política que defina regras jurídicas que assegurem a previsibilidade, um judiciário capaz de assegurar o cumprimento de contratos, a igualdade de direitos e a proteção jurídica a todos os cidadãos (NORTH, 1990). Coutinho (2017) afirma que o caráter interdisciplinar da Nova Economia Institucional, concebe, em sua teoria, que o desenvolvimento econômico é decorrente das transformações das instituições que fornecem suporte às relações econômicas, de forma que o progresso depende da forma como os riscos e ameaças presentes em um cooperação e na produtividade de uma sociedade são atenuados por tais instituições ou regulamentos. Assim, os teóricos da Nova Economia Institucional, consideram o direito, como uma das mais importantes instituições formais, pois apresenta função de desobstrução e catalisador dos mercados.…”