Financiamento do desenvolvimento urbano

Abstract

RESUMO Este artigo trata de um aspecto polêmico das políticas públicas brasileiras: a forma como o investimento urbano e a prestação de serviços urbanos são financiados. O fracasso das soluções padronizadas, baseadas em um processo decisório altamente centralizado de canalização de recursos orçamentários e poupanças forçadas aos governos estaduais e locais, levou a uma situação em que as dificuldades financeiras se tornaram um dos principais motivos da deterioração da infraestrutura urbana e dos serviços urbanos maioria das grandes cidades brasileiras. Neste contexto, o artigo defende uma revisão completa da forma e dos meios de financiamento do desenvolvimento urbano, com base nas recomendações de reunir os recursos disponíveis, implementar a gestão profissional e avançar em direção a uma melhor coordenação intergovernamental das políticas urbanas. A confiança nas novas regras e na sua manutenção ao longo do tempo também é enfatizada como um importante requisito para atrair capital privado para áreas importantes, como saneamento, transporte e habitação.