Moedas complementares digitais e políticas públicas durante a crise da COVID-19

Abstract

Resumo Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.

Crisis Mitigation through Cash Assistance to Increase Local Consumption Levels—A Case Study of a Bimonetary System in Barcelona, Spain

“…The study showed how this initiative enabled a quick and safe cash distribution aimed at mitigating the effects of the COVID-19 pandemic in Brazil. The analysis was based on E-Dinheiro Platform system data and reported the implementation problems of the basic income subsidy delivery, revealed mainly by the press (Gonzalez et al 2020). Similar and additional advantages were highlighted by Joseph Stiglitz in the 2021 South Korean Basic Income Conference (Gyeonggi Province Basic Income Conference) regarding the aforementioned Korean COVID19 relief program in local currency where he stated the following: "I think the kind of [basic income] program that you have [in South Korea] is a particularly well-designed program given the nature of the pandemic ( .…”

Fatores determinantes para os resultados da pandemia da COVID-19 em âmbito municipal

“…Em meio às decisões tomadas e as políticas públicas implementadas pelos entes, destacam-se algumas ações inovadoras e que também contribuíram para a contenção dos efeitos da pandemia. Dentre elas destaca-se a adoção de moedas digitais pela Prefeitura de Maricá (RJ) para auxílio financeiro à população de baixa renda (GONZALEZ et al, 2020).…”

“…A adoção da moeda digital pela referida prefeitura contribuiu para que a distribuição de renda pudesse se dar de forma segura e rápida, ao contrário do que aconteceu com o próprio Auxílio Emergencial fornecido pelo Governo Federal, que teve como desafios a logística de distribuição dos recursos e a adoção de critérios de elegibilidade (GONZALEZ et al, 2020). Cruz et al (2020) discutem também a necessidade de esforços colaborativos para adoção de práticas inovadoras na América Latina, discutindo ações que auxiliaram no enfrentamento da pandemia.…”