Fatores determinantes para os resultados da pandemia da COVID-19 em âmbito municipal

Abstract

A grave ameaça da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para a saúde pública promove o debate sobre ações tomadas pelos governantes. No Brasil, houve dificuldades na luta contra a Covid-19, especialmente por conflitos e descoordenação intergovernamental. Ademais, a Covid-19 é efetivamente um desafio político em que as ações individuais ou inação pode ter efeitos de externalidade significativos. A partir do objetivo geral da pesquisa de analisar o enfrentamento a pandemia da Covid-19 a nível municipal e os fatores que influenciam os seus resultados no contexto de Minas Gerais, três estudos independentes, porém, complementares foram desenvolvidos. No primeiro, buscou levantar quais estratégias da Administração Pública estão sendo tomadas para mitigar os efeitos da atual pandemia, assim como a comparação das medidas de combate a pandemia da Administração Pública Brasileira com a esfera internacional. Apesar dos impactos da crise da Covid-19 se expandirem para diversas áreas, através dos estudos levantados pela revisão sistemática da literatura, mostrou ser necessário para o enfrentamento a pandemia o investimento em coordenação, comunicação, uma forte liderança política, a avaliação constante das ações, bem como a união da nação para combate ao vírus, a necessidade de respostas rápidas e coordenadas, além do alinhamento de interesses. No segundo artigo, realizou uma análise das características municipais que causam efeito no enfrentamento da Covid-19 e buscou entender se as ações do presidente influenciam seu eleitorado gerando efeito sobre o número de casos e de óbitos da doença. Usando o método de Regressão Quantílica, os resultados mostraram que as variáveis que influenciam o número de casos e óbitos pela Covid-19 estão relacionadas às dimensões econômica, social e política. As evidências apontaram que maiores níveis de saúde, educação e renda contribuem para o maior sucesso para enfrentar a Covid-19, ao contrário que votos no presidente foi uma das principais associação para os piores resultados alcançados em relação ao número de doentes e de mortos. Por fim, no último estudo com o intuito de compreender melhor altos números de contaminação e óbitos pela doença, o trabalho buscou, identificar se os municípios que possuem as políticas públicas Programa Mais Médicos (PMM) e Minas Consciente (MC) se diferenciam dos demais que não possuem quanto a prevalência dos fatores: mortes por caso de Covid-19, casos de5 Covid-19, mortes de Covid-19 e saldo de empregos. Em linhas gerais, o PMM foi criado para dar suportes à atenção primária de saúde e, o MC foi implementado para garantir à sociedade, especialmente, empregados e empregadores, segurança econômica e sanitária, observando aspectos assistenciais e epidemiológicos em conjunto com aspectos econômicos. Foram realizados Teste de Médias e Propensity Score Matching, cujos achados permitiram apontar que não houve diferenças quanto à contaminação e mortes por Covid-19 e no saldo de emprego, nos municípios que implementaram as políticas comparado aqueles que não implementaram. Com isso, verificou-se que as políticas públicas Programa Mais Médicos (PMM) e Minas Consciente (MC) não contribuíram para reduzir os danos causados pela pandemia no âmbito da saúde e emprego. Diante dos resultados, verificou-se que a pandemia gerou uma crise generalizada, em diferentes âmbitos analisados, na política, economia e saúde pública, e que junto com o negacionismo científico disseminado no contexto brasileiro, agravou o quadro do país em que, medidas individualizadas adotadas durante a crise pandêmica, ou mesmo a inação, condicionou o Brasil para crescentes números de contaminados e óbitos pelo coronavírus. Palavras-chave: Covid-19. Políticas Públicas. Administração Pública.