Corrupção e má gestão nos gastos com educação: fatores socioeconômicos e políticos

Abstract

Resumo O objetivo desta pesquisa foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 a 2015 e os websites da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados foram analisados por meio de procedimentos descritivos e regressão Binomial Negativo. De modo geral, os resultados indicaram que a possibilidade de reeleição do prefeito e a atuação dos conselhos municipais afetaram significativamente a incidência de corrupção. Por sua vez, a ocorrência de má gestão apresentou relação significativa com o perfil do eleitor e atuação dos conselhos municipais. Esses achados destacam a relevância dos conselhos municipais como instrumentos de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico nos municípios brasileiros.

Reeleição De Prefeitos E Gestão Da Alimentação Escolar: Uma Avaliação De Municípios Brasileiros

“…Essa conclusão foi suportada pela significância estatística em todos os modelos verificados. Rodrigues et al (2020), em estudo que avaliaram a influência de fatores socioeconômicos sobre a má gestão de recursos públicos destinados à educação básica de municípios brasileiros, constataram que a redução da ocorrência de má gestão está associada negativamente com o nível de escolaridade e renda dos eleitores locais. Os autores sugerem que esse resultado pode estar ancorado na ideia de que populações sofisticadas politicamente possuem melhores condições para fiscalizarem a atuação irregular dos prefeitos, o que geraria incentivos para que os gestores públicos implementarem uma melhora aplicação dos recursos destinados ao ensino básico Hakhverdian e Mayne ( 2012), ao pesquisar as interações entre confiança institucional, educação e corrupção, verificaram que o nível educacional funciona como um potencializador do efeito da corrupção na confiança institucional.…”

“…Segundo Goel e Nelson (2011), a pouca escolaridade da população local torna o ambiente mais propício ao cometimento de ações que beneficiam o interesse individual do governante em detrimento do principal. Já Rodrigues et al (2020) verificaram que nos municípios brasileiros, onde os eleitores possuem um maior nível de escolaridade e renda, a probabilidade de incidênica de má gestão foi, em média, 81,56% menor. Teoricamente, a educação funciona com uma ferramenta que proporciona aos eleitores uma maior sofisticação política para captar as ações dos eleitos (BELMONTE, 2021).…”

Políticas educacionais e o Programa de Fiscalização em Entes Federativos: Corrupção, má gestão ou incapacidade institucional dos recursos da assistência financeira da união?

“…Os programas de fiscalização da CGU vêm sendo discutidos pelas áreas de Administração Pública (Caldas, 2016), (Olivieri, 2017), Ciências Contábeis (Martins, 2019), (Rodrigues, 2020), (Caldas, 2016), Economia (Ferraz, 2008) e outras áreas do conhecimento (Vieira, 2010), (Melo, 2010), (Barcellos, 2011), (Ferreira & Fornasier, 2015), no que tange à corrupção e à má gestão dos recursos. Essas análises vêm recaindo especialmente nas irregularidades das contratações públicas para o setor saúde em municípios brasileiros.…”