Interatividade e ciclo de políticas públicas no Orçamento Participativo Digital: uma análise internacional

Abstract

Resumo Contemporaneamente, verifica-se a apropriação de tecnologias de informação e comunicação (TIC) por iniciativas que têm como meta a participação cidadã, cujo exemplo emblemático é o orçamento participativo digital (OPD). O objetivo deste estudo foi analisar plataformas de OPD, buscando identificar seus modelos de interatividade e avaliar quão profícuas são as funcionalidades oferecidas em termos políticos no sentido de transmissão de informação política, formulação da agenda pública, emissão de opinião, negociação da diferença e tomada de decisão política. Essa análise possibilitou enquadrar as ferramentas disponibilizadas em seis níveis de interatividade, com base nas variáveis nível de controle do receptor e direção da comunicação, e identificar a quais modelos de OPD as diversas funcionalidades correspondem, bem como quais fases do processo decisório e do ciclo de políticas públicas são contempladas em cada experiência em foco. Foram desenvolvidos estudos de caso em perspectiva comparada, buscando contemplar a diversidade de formatos de OPD existentes.

Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios

“…A maior adoção de OP por municípios com maiores PIB per capita, população e IDH pode ser resultado de efeitos da exclusão digital na realidade brasileira. Isso porque muitas iniciativas de OP podem estar sendo organizadas em formato eletrônico (chamadas de e-participação), como discutido por Sampaio (2016) e Iasulaitis, Nebot, Carneiro, e Sampaio (2019). Com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), verificou-se uma correlação entre a proporção de mecanismos de e-participação adotados com a população dos municípios (correlação de 0,1245, significante a 1%), o que indicaria essa relação, mas que precisa ser melhor investigada por pesquisas futuras.…”

“…Pode-se ainda sugerir que pesquisas futuras analisem a relação entre a adoção dos diferentes mecanismos de e-participação (Iasulaitis et al, 2019;Sampaio, 2016) com a persistência (ou descontinuidade) do uso de OP. Por fim, a relação entre organizações da sociedade civil e instâncias participativas, como é o caso do OP, pode ser investigada, sobretudo considerando uma visão mais crítica das OSCs, que podem estar atuando como inibidoras à participação social, em vez de atuar como elemento de engajamento.…”

Political effects on the discontinuation of participatory budgeting in municipalities

“…Indeed, future research could analyze the relationship between the adoption of different e-participation mechanisms (Iasulaitis et al, 2019;Sampaio, 2016) with the persistence (or discontinuation) of the use of PB. Finally, the relationship between civil society organizations and participatory bodies, such as the PB, can be investigated, especially considering a more critical view of CSOs, which may act as inhibitors to social participation instead of acting as an element of engagement.…”

“…The greater PB adoption by municipalities with higher GDP per capita, population, and HDI may be the result of the effects of the digital divide in the Brazilian reality. It is because many PB initiatives may be being organized in electronic format (called e-participation), as discussed by Sampaio (2016) and Iasulaitis, Nebot, Carneiro, and Sampaio (2019). With data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2019), there was a correlation between the proportion of e-participation mechanisms adopted with the population of the municipalities (correlation of 0.1245, significant at 1%), which would indicate this relationship.…”

O orçamento participativo e a dinâmica orçamentária no setor público

“…A forma em que ocorre a participação vem se expandindo. A interação através de audiências públicas "tradicionais" cada vez mais vem sendo complementada com apoio de tecnologias (modelos de e-participação) (Iasulaitis et al, 2019;Sampaio, 2016;, além do uso de mídias sociais (Gordon et al, 2017), com excelentes resultados. Mais do que questionar qual seria a forma ideal, modelos híbridos com tecnologias e em formato tradicional no mesmo processo já são apontados como modelos ideais (Dias, 2018).…”