O orçamento participativo e a dinâmica orçamentária no setor público

Abstract

Este artigo discute o orçamento participativo por uma ótica pouco explorada pela literatura: a dimensão do orçamento. A literatura que trata o orçamento participativo em geral foca no lado da participação, buscando analisar quais são os seus determinantes, barreiras para a adoção, e efeitos causados pela participação. O objetivo do artigo é trazer reflexões sobre a participação no ciclo orçamentário, analisando possíveis formas de participação em cada etapa, em que se busca trazer reflexões tanto para pesquisas quanto para os adotantes de mecanismos de orçamento participativo. Adicionalmente, indicamos caminhos ainda pouco explorados pela literatura sobre orçamento participativo.

The cost of participation: An analysis of the financial dimensions of participatory budgets in Portugal

“…Central to the analysis of PB is the budgetary account, which is deemed to ensure a robust provision of public resources for meaningful impacts. Financial dimensions are not, however, the only factor explaining the potential success of PBs, as scholars highlight the role of its institutional design and arrangements (Azevedo et al, 2022;Boulding & Wampler, 2010;Cabannes, 2015;Cabannes & Lipietz, 2015), support from civil society (Allegretti & Copello, 2018;Bartocci et al, 2022;Cabannes, 2021), and a proactive political will (Slobodova, 2022;Wampler & Goldfrank, 2022). The centrality of budgetary provision is confirmed by outlooks on its reduction, which is expected to demotivate citizens to participate, as well as bring negative impacts in terms of deliberation (Gherghina et al, 2022;Maerøe et al, 2020).…”

“…Our main goal is to fill a knowledge gap on this topic in Portugal, which contrasts with other international cases (see Bednarska-Olejniczak & Olejniczak, 2018;Cabannes, 2015;Jung, 2021;Lésniewska-Napierala & Napierala, 2020). The absence of large-N studies about the financial dimensions of Portuguese PBs prevents us from understanding whether and how the amount of public resources in PBs has been adequate to enhance transparency, accountability, fiscal efficiency, and governance, as advocated by scholars (Azevedo et al, 2022;Jung, 2021). Furthermore, this research contributes to understand whether and how there has been an "inversion" of public spending, a central issue in PB (Falanga, Lüchmann, Nicoletti, et al, 2020;Sintomer et al, 2012).…”

“…This article acknowledges Portugal as an emblematic case of PB and focuses on its financial dimensions, therefore the relative budgetary weight provided by PBs for collective decision-making. In doing so, we consider PBs from the early 2000s to 2019 supported by data and scientific literature that provide an overview of the PB budgetary accounts (Azevedo et al, 2022;Bednarska-Olejniczak & Olejniczak, 2018;Marquetti, 2007). Our main goal is to fill a knowledge gap on this topic in Portugal, which contrasts with other international cases (see Bednarska-Olejniczak & Olejniczak, 2018;Cabannes, 2015;Jung, 2021;Lésniewska-Napierala & Napierala, 2020).…”

O orçamento participativo e o seu papel como instrumento de participação popular democrática

“…A análise do orçamento participativo sob a perspectiva da Democracia Participativa deve contemplar que ele possa acontecer em cada e qualquer etapa do orçamento público, analisado como um ciclo (ciclo orçamentário ou "PFM system") que envolve 4 estágios principais: formulação, aprovação, execução e avaliação (ANDREWS et al, 2014). Embora haja maior predominância na literatura no sentido da participação popular estar mais associada à etapa de alocação inicial do orçamento, ela também poderá incidir na etapa de controle dos gastos, bem como, nas demais, que trariam grandes contribuições para a melhoria da informação orçamentária (AZEVEDO et al, 2022).…”

Relação entre Divulgação Contábil e Características Socioeconômicas de Municípios Paranaenses

“…No entanto, como a evidenciação não significa apenas divulgar e sim divulgar com qualidade, oportunidade e clareza (Castro, Cunha, Scarpin, & Francisco, 2019;Dantas, Zendersky, & Niyama, 2005) estudos anteriores relatam a realidade apresentada no Brasil. Baldissera, Walter, Fiirst e Asta (2019), por exemplo, verificaram que as informações disponíveis nos portais de transparência não estão na qualidade e suficiência exigida pela Lei de Acesso à Informação, inclusive quanto ao seu aspecto orçamentário (Azevedo, Cardoso, Cunha, & Wampler, 2022). Além disso, diversos estudos se voltaram para avaliar a associação entre a transparência e aspectos econômicos, sociais e políticos das entidades públicas, cada qual com sua abordagem específica (Bernardo, Reis, & Sediyama, 2017;Cruz, Silva, & Santos, 2009;Cruz, Ferreira, Silva, & Macedo, 2012;Lock, 2003;Oliveira, Silva, & Moraes, 2008;Nascimento, 2020).…”