Variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros

Abstract

Resumo Este artigo apresenta variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros a partir da Escala Brasil Transparente (EBT). Por meio de amostra aleatória, formada por 1.133 municípios, as análises bivariadas e multivariadas revelaram correlação significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis escolaridade da população, receita per capita e idade da população, e esta última apresentou resultado inverso ao esperado. Os resultados descritivos revelaram o baixo índice de transparência pública passiva nos municípios brasileiros que obtiveram uma média de nota de apenas 1,93 (em escala entre 0 e 10). Além dos achados estatísticos, o estudo contribui para expor a diferenciação entre transparência pública ativa e passiva, onde foram apresentadas as características representativas de cada tipo.

Percepção de Transparência nas Instituições de Ensino

“…The second aspect is directly related to the fact the instrument addresses two forms of transparency (active and passive transparency), enabling public managers to have a more comprehensive view on how successful transparency-related actions are based on the assessment performed by social actors. This additional aspect is in agreement with is proposed by Silva and Bruni (2019), that when measuring attributes that represent each form of transparency, one has a better understanding of transparency antecedents, considering that "the same public entity may have different results depending on whether the focus is on passive or active aspects, or both aspects" (p. 429). This proposed instrument is relevant given the complexity inherent to teaching institutions, which demand an ongoing assessment and control process so that this instrument can be used as a tool to monitor transparency indicators.…”

Nível Da Transparência Pública E as Características Socioeconômicas Dos Municípios Brasileiros

“…Silva e Bruni (2019) ressaltam que a classificação da transparência em ativa e passiva não é apenas didática, mas procedimental. Enquanto que na transparência ativa as informações são disponibilizadas por interesse do gestor público ou por imposição legal de dados obrigatórios, na transparência passiva é necessário que o ente público esteja preparado para responder a qualquer solicitação da população não sujeita a sigilo (Silva & Bruni, 2019). Trata-se portanto, de duas modalidades de promoção da transparência que não se excluem, pelo contrário, se complementam e devem necessariamente coexistir para assegurar a efetividade no fornecimento de informações à sociedade (Oliveira & Santos, 2017).…”

“…Nesse contexto, a popularização da internet tem viabilizado a divulgação em meio eletrônico de informações acerca da gestão fiscal por parte dos entes governamentais, principalmente relatórios financeiros, como um mecanismo de prestação de contas à sociedade, estimulando a accountabiliy. Em decorrência disso, muitos estudos (Cruz, Silva & Santos, 2009;Ribeiro & Zuccolotto, 2014;Figueiredo & Gazoni, 2016;Michener, Contreras &Niskier, 2018;Silva & Bruni, 2019) têm emergido no intuito de compreender se e como os governos tem atuado em relação ao fornecimento de informações à sociedade e, por conseguinte, à observância das diretrizes legais da transparência.…”

“…Cruz et al (2009) avaliaram a transparência na divulgação de informações acerca da gestão fiscal nos portais eletrônicos dos maiores municípios do Rio de Janeiro e encontraram baixos níveis de transparência dos municípios analisados. Diversos outros estudos abrangendo demais municípios brasileiros (Ribeiro & Zuccolotto, 2014;Comin, Ramos, Zucchi, Favretto & Fachi, 2016;Bernardo, Reis & Sedyama, 2017;Silva & Bruni, 2019) e mesmo estados (Zuccolotto & Teixeira, 2014;Sousa, Wright, Paulo & Monte, 2015) corroboram tais resultados, sinalizando, portanto, que a transparência pública efetivamente praticada não é igualitária entre os entes federativos.…”

Fatores associados à transparência pública municipal

“…Estudos desenvolvidos em outros países (RENZIO; ANGEMI, 2012; JUSTICE; MCNUTT, 2013; HALKOS; TZEREMES, 2014; RÍOS; BASTIDA; BENITO, 2014; ARAUJO; TEJEDO-ROMERO, 2016; ARAUJO; TEJEDO-ROMERO, 2017; BIRSKYTE, 2018; PIÑA; AVELLADA, 2018; CHEN; HAN, 2018) e também alguns brasileiros (CRUZ et al, 2012;QUEIROZ et al, 2013;SOUZA et al, 2013;RODRIGUES JUNIOR;SALGUEIRO, 2015;BROCCO et al, 2017, SILVA;BRUNI, 2019) têm tentado auxiliar na busca do conhecimento dos fatores associados à transparência. Esse interesse emerge da necessidade de aprimoramento da transparência e de seus mecanismos na esfera pública, a fim de inibir e combater atos ilícitos e corruptos na gestão que causam danos à sociedade.…”