Capacidades estatais para políticas de infraestrutura no Brasil contemporâneo

Abstract

Resumo O texto tem como objetivo discutir as capacidades do Estado brasileiro, notadamente do Poder Executivo Federal, para produzir políticas de infraestrutura eficientes que entreguem os benefícios esperados e obtenham o apoio (ou o consentimento) dos grupos sociais impactados. Argumenta-se que a profissionalização e a qualificação técnica existentes na burocracia pública do governo federal são constrangidas pela baixa autonomia e coesão intragovernamental. Igualmente, as relações da burocracia com a sociedade local, os representantes dos entes federativos e as agências de controle são precárias. Tal situação constitui-se em barreira para a eficiência e legitimidade da ação estatal no setor.

State Capacities and Policy Work in Brazilian Civil Service

“…With regards to the type of analytical / oversee function and policy areas, according to Graph 2, the areas of urban planning, housing, sanitation, and land use respond strongly and very frequently to the question of the performance of accountability institutions. Within the area of infrastructure, this result demonstrates how this area of public policy demands that public managers work with analytical resources to respond to audits and accountability systems (Gomide & Pereira 2018). Also, the social area also mobilizes its analytical capacities to perform tasks-related to responding to accountability institutions.…”

A MOBILIZAÇÃO DE CAPACIDADES POLÍTICO-RELACIONAIS POR GOVERNOS ESTADUAIS: : uma análise da formulação do plano estadual de resíduos sólidos do Tocantins

“…É importante destacar que, não houve representantes das categorias pesquisador/professor, jornalista e cidadãos independentes na oficina técnica. Pode-se perceber a baixa capacidade político-relacional do estado do Tocantins no processo, pois mesmo havendo contratado uma consultoria para conduzir o processo de formulação, não conseguiu mobilizar atores externos ao poder público e ao quadro da burocracia estadual, lembrando que a baixa interação evidenciada, diminui o apoio político as soluções levantadas, bem como prejudica o processo de aprendizado social (Gomide & Pereira, 2018). De acordo com Souza (2017, p. 114), a organização deve possuir "condicaõ de estabelecer os parametros para o desenvolvimento do processo participativo de maneira adequada à realidade organizacional da agencia estatal promotora do processo e do campo politico dos sujeitos participantes".…”

“…Além disso a interação de agentes estatais, com agentes políticos e da sociedade possibilita a introdução de inovações na política pública (Pires & Gomide, 2016). Além de maior legitimidade, os processos participativos melhoram a qualidade das decisões (Gomide & Pereira, 2018).…”

Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos

“…The notion of autonomy discussed in the debates about state capacity is an alternative to examine whether political or technical-administrative factors guide the leading role of the state governments in the fight against the COVID-19. In general, studies on state capacities observe how the state combines and activates resources, processes, and relationships to solve social problems and deliver effective public services (Gomide, Pereira, & Machado, 2017;Gomide & Pereira, 2018). The success factors of a government's action vary and may involve informational and budgetary resources (Wu, Ramesh, & Howlett, 2015), quality of bureaucracy (Evans & Rauch, 1999;Skocpol, 1985) and the relationship between the bureaucrats and non-state actors (Evans, 1993).…”