As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro: onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?

Abstract

Rev. Adm. Pública -Rio de Janeiro 49(1): 141-164, jan./fev. 2015 As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro: onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis? Vinícius Ferreira Baptista Universidade Federal Rural do Rio de JaneiroO artigo é um estudo sobre políticas públicas voltadas à coleta seletiva operacionalizada por cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município do Rio de Janeiro, identificando suas perspectivas e limites. Contextualizamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a problematização que envolve as cooperativas de catadores. Situamos as regras gerais e indicações normativas das leis e decretos, planos e programas criados. Destacamos dados sobre a coleta seletiva no município do Rio de Janeiro. Por fim, apresentamos os resultados preliminares da pesquisa de campo realizada junto aos gestores de cooperativas. Apontamos, enfim, que as políticas públicas de coleta seletiva trazem instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica a sua não pactuação e, por consequência, a não utilização plena das vantagens induzidas pela política.Pal av r a s -c h av e : política nacional de resíduos sólidos; coleta seletiva; catadores de materiais recicláveis; cooperativas.Políticas públicas de recogida selectiva en la ciudad de Rio de Janeiro: ¿dónde y cómo están las cooperativas de recolectores de materiales reciclables? El artículo es un estudio acerca de las políticas públicas para la recogida selectiva de residuos sólidos por parte de las cooperativas de recolectores de materiales reciclables en el municipio de Río de Janeiro, identificando sus potenciales y límites. Contextualizamos la Política Nacional de Residuos Sólidos y la problematización que envuelven las cooperativas de recolectores. Primeramente, situamos las normas generales y las indicaciones normativas de leyes y decretos, planos y programas creados. Resaltamos datos generales de la recogida selectiva en el municipio de Río de Janeiro. Por último, se presentan los resultados preliminares de la investigación de campo llevada a cabo con los responsables de las cooperativas investigadas. Apuntamos, en fin, que las políticas públicas de recogida selectiva tracen instrumentos que no se perciben en su totalidad por los actores involu- Vinícius Ferreira Baptista crados, lo que implica su no pacto, y por lo tanto, na non utilización plena do uso de las ventajas inducidas por la política.Palabras c l av e : política nacional de residuos sólidos; reciclaje de residuos; recolectores de materiales reciclables; cooperativas.Public policies of selective waste collection in the municipality of Rio de Janeiro: where and how are the cooperatives of collectors of recyclable materials? The paper is a study of public policies for selective waste collection operationalized by cooperatives of pickers of recyclable materials in the municipality of Rio de Janeiro, identifying its perspectives and limits. We contextualize about the Solid Waste National Pol...

Acordo Setorial De Embalagem: Avaliação À Luz Da Responsabilidade Estendida Do Produtor

“…Em seus princípios e objetivos, a lei também avança em questões fundamentais como o instrumento do protetor recebedor, a visão sistêmica na gestão de resíduos sólidos, estímulo à produção e consumo sustentáveis e avaliação do ciclo de vida de produto (Batista, 2015;Jacobi & Besen, 2011). Em 2015, a coalizão, criada em 2012 e liderada pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), assinou o AS de Embalagens atendendo à exigência da PNRS.…”

Planejamento e implantação de um programa de coleta seletiva: utilização de um sistema de informação geográfica na elaboração das rotas

“…A PNRS reúne os princípios, objetivos, metas e instrumentos relativos à gestão de resíduos sólidos (Baptista, 2014). Segundo Chaves et al (2014), uma das questões mais importantes para se alcançar os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a implantação de programas de coleta seletiva nos municípios brasileiros, onde deve--se atentar a três questões: 1) Quem será o agente executor da coleta seletiva?…”

Panorama Da Coleta Seletiva Na Cidade Do Rio De Janeiro

“…Os materiais recicláveis separados na fonte geradora podem ser coletados nas A Comlurb, ao coletar resíduos recicláveis (seja pela coleta porta a porta ou por PEV), os disponibiliza às Cooperativas de Catadores registradas pela instituição (Baptista, 2015). (Gouveia, 2012).…”

“…No novo negócio de aproveitamento dos resíduos, os catadores de materiais recicláveis associados em organizações surgem como um movimento que se dá sob a forma de subpolítica, via meios alternativos às formalidades intrínsecas do sistema político. Ao mesmo tempo, as cooperativas "moldam" a sociedade, atingindo o sistema político de "baixo para cima", com as cooperativas formando uma espécie de "trabalho de base" (Baptista, 2015).…”

“…O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e a Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis (FEBRACOM) são atores citados por gestores de cooperativas, sendo que a FEBRACOM facilita materiais, equipamentos e é a base da logística das cooperativas. Essa rede de auxílio e de fortalecimento institucional das cooperativas é fundamental não só à sobrevivência das mesmas, mas também ao fortalecimento político frente aos atores públicos e privados (Baptista, 2015).…”