Panorama Da Coleta Seletiva Na Cidade Do Rio De Janeiro

Polícia, violência e cidadania: o desafio de se construir uma polícia cidadã

“…N a literatura, a violência policial é traço comum de polícias autoritárias, o que é factual nas ações das polícias brasileiras (PINHEIRO, 1997). Além disso, procedimentos autoritários e violentos -por exemplo, a tortura -fazem parte do cotidiano policial brasileiro (KANT DE LIMA, 1995). O legado autoritário ainda está presente nas instituições policiais, mesmo com a mudança do regime político (ZAVERUCHA, 2008).…”

“…Eles são repassados nos cursos de formação de policiais por meio de discursos normativos, que seguem os ritos da hierarquia e as exigências da disciplina. Nesse sentido, quando confrontados com a realidade do trabalho policial nas ruas, os direitos humanos, agora entendidos como normas, estão sujeitos às mesmas dificuldades de aplicabilidade universal de outras normas, como demonstram Pinheiro (1997), Muniz (1999), Kant de Lima (1995, 2003 e Caldeira (2000).…”

A evolução institucional da Polícia no século XIX: Inglaterra, Estados Unidos e Brasil em perspectiva comparada

“…Muitos autores (BRETAS, 1991(BRETAS, e 1997KANT DE LIMA, 1995e 2000PAIXÃO, 1982, entre outros) apontam, no que se refere às características do desenvolvimento institucional da polícia no Brasil durante os séculos XIX e XX, para a prevalência de continuidades culturais e institucionais, como o predomínio da vigilância sobre a prevenção, informalização das práticas, personalismo na decisão e na gestão e uma alta discricionariedade associada à prática do policial de linha. Muitas destas questões estão relacionadas à complexidade e características da evolução do Estado e da democracia no Brasil, às nossas características culturais, aos limites econômicos e aos dilemas associados à modernização periférica.…”

v. 14 n. 28: 2023-2

“…Como já apontamos em outros trabalhos, a conjuntura da pandemia da COVID-19 reforça nossa hipótese de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, permitindo reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis: no aspecto normativo -por meio da elaboração das leis-e na administração dos conflitosno momento da aplicação das leis, especialmente pelo Judiciário . O papel normalizador que os tribunais desempenham nas sociedades liberais burguesas igualitárias, no Brasil, de forma peculiar, se caracteriza pelo reforço dessa desigualdade, na contramão dos ideais republicanos acolhidos formalmente nos textos normativos ii (Kant de Lima 2019;.…”