Perfil das solicitações de medicamentos de alto custo ao Sistema Único de Saúde em Minas Gerais

Abstract

O acesso universal aos serviços de saúde, previsto na Constituição Federal, deveria garantir assistência terapêutica integral, inclusive de medicamentos do componente especializado (de alto custo). Considerando que esse é um dos maiores desafios ao Sistema Único de Saúde, o objetivo deste estudo foi analisar custos do fornecimento desses medicamentos aos usuários de planos privados de saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde, no estado de Minas Gerais. Foram selecionados processos de solicitações de medicamentos do componente especializado deferidos pela Secretaria Estadual de Saúde, no primeiro semestre de 2008. O método record linkage foi utilizado para verificar junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, se os solicitantes eram ou não beneficiários de planos privados de saúde. Os dados mostraram que cerca de 37% dos gastos com esses medicamentos foram de solicitações dos usuários de planos privados e que o custo mediano desses medicamentos foi mais elevado, com diferença significativa, em relação às solicitações dos usuários que não tinham plano. Observou-se ainda que o custo dos medicamentos solicitados pela Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte foi significativamente mais alto em relação às demais. Conclui-se pela necessidade de aprofundar estudos sobre implementação de políticas de assistência farmacêutica pelos planos privados de saúde, no sentido de minimizar os gastos públicos.

Satisfação dos usuários de hospital universitário brasileiro: estudo em unidade da região centro-oeste

“…A implantação do SUS teve como principal justificativa a necessidade de melhorar a oferta de serviços, os indicadores de saúde e as condições de acesso, contribuindo para elevar a qualidade de vida da população brasileira (SILVA, 2003). O sistema público de saúde cria a equidade e o direito à saúde, ou seja, o direito à proteção da vida, independente do status social (QUEIROZ et al, 2007). O direito universal à saúde está estabelecido, mas, entre as declarações e a realidade existem abismos difíceis de transpor (SALZANO, 2002).…”

“…Na saúde, a pesquisa avaliativa tem variadas dimensões, mas destinam-se, em geral, a fazer julgamentos sobre a política, os programas e os serviços de saúde (QUEIROZ et al, 2007). É possível elencar razões para ter indicadores da satisfação: medida de resultados e estado de saúde; avaliação da comunicação entre profissional de saúde e usuário; e a partir da avaliação a possibilidade de exame da provisão de cuidados de saúde (SISSON et al, 2011).…”

“…O ponto de vista do usuário acerca da satisfação torna-se eixo reestruturante das práticas e do cuidado à saúde (QUEIROZ et al, 2007). Estudos da satisfação do usuário tornam-se importantes, pois avaliam a qualidade dos serviços de saúde fornecendo subsídios para aqueles que administram os serviços e à equipe que presta os cuidados, possibilitando a superação das limitações (ROBLES; GROSSEMAN;BOSCO, 2008).…”

“…Com mais de 30 anos desde a criação, apesar de avanços, a qualidade, a eficiência e a eficácia dos serviços de saúde prestados à população representam pauta regular de discussões. Muito tem se falado sobre a importância de avaliar e atender as necessidades dos usuários, entretanto, cotidianamente tem-se notícia a respeito dos problemas decorrentes desse cenário no SUS, como: denúncias acerca do mau funcionamento ou ainda do não atendimento ao direito constitucional (à saúde)judicialização do SUS (BARREIRO; FURTADO, 2015;MACHADO;DAIN, 2012;PÚBLIO et al, 2014;WANG et al, 2014).…”

Pacientes com diabetes mellitus tipo 2 em uso de medicamentos via judicial

“…Por fim, ressalta-se a necessidade de se discutir a implementação de políticas de assistência farmacêutica no contexto da judicialização que não se restringe ao SUS. 33 Essa é uma demanda emergente que deve envolver todos os atores dos sistemas de saúde, público e suplementar.…”