Modernização do Estado e construção de capacidade burocrática para a implementação de políticas federalizadas

Abstract

This article analyses the process of the state modernization in Brazil, associating it with the concept of state capacity, in particular the professionalization of the federal bureaucracy in charge of conceiving and implementing public policies. The article concludes that, despite multiple mechanisms used by different governments and political regimes to recruit their bureaucracies, the federal Executive has always been capable of generating the capacity to implement the policies of its choice. Over the past two decades, however, the federal Executive has recruited its bureaucracy primarily through public sector entrance examinations. As result, Brazil today has a consolidated bureaucracy that is involved in overseeing rules, procedures and fiscal controls, but that is still incomplete in some areas of public policy. These new features of the federal bureaucracy suggest that certain characteristics of the Weberian bureaucracy have indeed been created but others are still awaiting institutionalization, which therefore affects the capacity of the state in implementing certain policies. Keywords: modernization of the state; state capacity; federal government; bureaucracy. Modernização do Estado e construção de capacidade burocrática para a implementação de políticas federalizadasO artigo analisa o processo de modernização do Estado brasileiro associando-o ao conceito de capacidade do Estado, em especial, a profissionalização da burocracia federal que atua na formulação e implementação de polí-ticas públicas. O artigo conclui que, a despeito da ocorrência de múltiplos mecanismos utilizados pelos diferentes governos e regimes políticos para o recrutamento da sua burocracia, o Executivo federal sempre foi capaz de gerar capacidade para implementar suas políticas preferenciais. Nas duas últimas décadas, contudo, o Executivo federal passou a recrutar sua burocracia majoritariamente por meio de concursos públicos, havendo hoje uma burocracia consolidada atuando no controle de regras e procedimentos e no controle fiscal, mas ainda incompleta em algumas áreas de políticas públicas. Essas novas características do sistema burocrático federal indicam que algumas das dimensões de uma burocracia weberiana foram construídas enquanto outras aguardam institucionalização, afetando, portanto, a capacidade do Estado em determinadas políticas. Palavras-chave: modernização do Estado; capacidade estatal; governo federal; burocracia.Modernización del Estado y la creación de capacidad burocrática para la ejecución de políticas federalizadas El artículo analiza el proceso de modernización del Estado brasileño y su vinculación con el concepto de la capacidad del Estado, especialmente la profesionalización de la burocracia federal dedicada a la formulación e implementación de políticas públicas. El artículo concluye que a pesar de la aparición de múltiples mecanismos utilizados por los diferentes gobiernos y regímenes políticos para la contratación de su burocracia, el Ejecutivo federal siempre ha sido capaz de generar capacidades para aplic...

Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil

“…The government has favored competitions for the careers of Management Cycle in order to strengthen the management mechanisms, value the income obtained by these careers and ensure institutional autonomy of the bureaucracy. The Lula government has followed up on a fundamental aspect of New Public Management, which is to ensure bureaucratic autonomy for careers with decision-making power and responsible for the implementation of public policies (Souza, 2017).…”

Governanças cooperativas: desafios para gestão do território metropolitano fluminense

“…Tais discussões sobre o modelo federativo brasileiro e suas formas de representação políticoinstitucional são indicadas por pesquisadores como Souza (2005Souza ( , 2008Souza ( , 2017, Castro (2005Castro ( , 2006 e Rodrigues (2015) que o entendem serem necessárias mais abordagens sobre as estratégias de gestão das coisas públicas. Para tanto, necessitase de urgente revisão de concepção e legislação na Carta Magna brasileira, que está inadequada ao perfil demográfico-territorial e socioespacial do país apresentados nos dias de hoje.…”

Capacidade estatal: definições, dimensões e mensuração

“…De acordo com Souza (2017), em virtude da contribuição de cientistas sociais como Peter Evans, Theda Skocpol e Michael Mann, o debate sobre modernização e subdesenvolvimento tomou novo rumo, incorporando o entendimento de que os atributos do Estado são necessários, mas insuficientes para a produção de bens e serviços públicos. Além disso, seria necessária a criação de mecanismos capazes de viabilizar o poder estatal e fazê-lo atingir diversos grupos sociais e territoriais.…”